Notícias / Tributário e Fiscal

29/11/21

Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic

 Contribuintes têm apresentado embargos de declaração com base em entendimento so Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição…
29/11/21

Em 2020, ao menos R$ 460 bi em impostos foram perdidos para sonegação

 Especialistas explicam motivos e consequências da alta taxa de sonegação registrada no país – no ano passado, isso significou 11% do PIB Levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) mostrou que o Brasil…
29/11/21

Imposto no Brasil é até 5 vezes o valor cobrado em países vizinhos

 Alta carga tributária encarece produtos nacionais, aquece o mercado informal e traz prejuízos para a indústria brasileira A alta carga tributária do Brasil encarece os produtos nacionais, desestimula os investimentos e abre as portas do…
26/11/21

Comitê do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta acumulada auferida para 2022

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/11/2021 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Divulga o sublimite de receita bruta…
26/11/21

INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos

 Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda…
26/11/21

PIS e Cofins: projeto beneficia cooperativas de representação comercial

 Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das…
26/11/21

Simples Nacional: tratamento tributário vira alvo de discussões no Ministério da Economia

 O tratamento diferenciado das pequenas empresas tem gerado debates acerca da renúncia fiscal e composição do Comitê Gestor do Simples Nacional. O tratamento tributário às micro e pequenas empresas tem gerado discussões nos bastidores do…
26/11/21

Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

 Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que é recomposição do valor da moeda, ela não pode…
25/11/21

CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro para criar apenas três…
25/11/21

Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...