Notícias / Tributário e Fiscal

21/09/21

Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente

 Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, com condições para que entidades…
20/09/21

Empresa de mão de obra temporária não paga ISS sobre salários e encargos

 A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta apenas pelo valor do preço do serviço. Assim, a 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS) determinou a exclusão de outros encargos e a compensação…
20/09/21

Reforma do IR reduz desigualdade em 0,2%, diz estudo

 Análise é do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) da USP A reforma do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) reduz a desigualdade de renda disponível (pós-transferências e tributação) medida pelo índice…
17/09/21

PGE garante R$ 2,5 milhões para SC ao cobrar dívida após sucessão empresarial

 A estruturação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a cobrança cada vez mais eficiente dos devedores gerou mais um resultado. Desta vez, a 1ª Câmara de Direito Público (CDP) do Tribunal de Justiça de Santa…
17/09/21

Reforma do IR tem clima desfavorável no Senado e pode nem sair em 2021

 A reforma do IR (Imposto de Renda) aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro tem clima desfavorável no Senado e pode nem sair em 2021. A informação foi divulgada nesta 5ª feira (16.set.2021)…
17/09/21

Bolsonaro aumenta IOF até o fim do ano para custear Auxílio Brasil

 O reajuste tende a ser de 0,0041% para 0,00559% no caso de pessoas jurídicas e de 0,0082% a 0,01118% para as pessoas físicas O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta quinta-feira (16), decreto para…
17/09/21

STF vai definir se deve haver cobrança de ICMS na circulação de mercadorias de um mesmo contribuinte

 O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar os embargos declaratórios sobre o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte,…
16/09/21

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

 Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021…
16/09/21

Mais de 3,5 milhões de Declarações de ITR 2021 já foram enviadas à Receita Federal

 Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras…
16/09/21

“Há devedores contumazes porque o Estado é ineficiente”, diz Fabiano Contarato

 Senador afirmou que ausência de resposta a esses devedores torna o Legislativo conivente. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou nesta 4ª feira (15.set.2021) que “passou da hora” do poder público dar uma resposta aos devedores…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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