Notícias / Tributário e Fiscal

13/09/21

Bares e restaurantes de SC pedem retorno imediato de regime especial de ICMS

 Santa Catarina tem uma das cargas tributárias mais altas do país no setor. Outros estados, por conta da pandemia, entraram com redução de carga tributária efetiva. O setor de bares e restaurantes em Santa Catarina foi um…
13/09/21

Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

 Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta…
10/09/21

Caixa traz lista com empregadores aptos a renegociar débitos em aberto com o FGTS

 A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do…
10/09/21

Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

 Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por descumprimento de compromissos durante o período. O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – revigorou e prorrogou até 31 de…
09/09/21

CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

 Incentivos para produtos in natura poderão valer até 2032 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais…
09/09/21

Plenário deve votar alteração na lei do IPI para conceituar ‘praça’

 O Plenário deve votar o projeto da Câmara (PL 2.120/2019) que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como o município onde está situado…
08/09/21

Receita diz que reforma do IR não causa perda de arrecadação na prática

 Órgão prepara comunicado argumentando que arrecadação com retomada da economia compensará perdas. A Receita Federal prepara uma nota para rebater críticas sobre as perdas de arrecadação de estados e municípios com a reforma do Imposto…
08/09/21

ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022

 O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a valer em 2022. Isso porque, o ministro do Supremo Tribunal…
06/09/21

CPMF volta às discussões para bancar desoneração

 O governo e o Congresso voltaram a discutir a criação de um imposto digital nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como forma de compensar uma redução de tributos que empresas pagam…
06/09/21

Reforma do IR vai aumentar impostos para maioria das empresas, diz especialista

 O texto-base da proposta de reforma no Imposto de Renda aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana prevê aumento de tributos para a maioria das empresas, avalia o especialista em IR, Daniel Nogueira. Em entrevista à CNN, ele…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...