Notícias / Tributário e Fiscal
10/11/21
Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MRV Construções o pagamento de adicional de insalubridade a um auxiliar de produção de Porto Alegre (RS). Para o órgão, o manuseio…
10/11/21
Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados…
09/11/21
Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória…
09/11/21
08/11/21
Reforma do IR poderia garantir auxílio permanente, diz Lira à CNN
Presidente da Câmara dos Deputados diz que projeto do Imposto de Renda, parado no Senado, garantiria criação de programa social dentro do teto de gastos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira…
08/11/21
MEI: Como a Reforma Tributária pode impactar os microempreendedores?
No momento, duas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária pode ocasionar mudanças na forma de arrecadar impostos — tanto para pessoas físicas como para empresas. Segundo o site…
08/11/21
Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. A partir de sexta-feira passada (05/11) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o…
05/11/21
Carregando ...