Notícias / Tributário e Fiscal
06/09/21
Fim de ICMS sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022, diz Fachin
Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou para que…
06/09/21
03/09/21
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar…
03/09/21
03/09/21
Setores que mais empregam no País negociam com governo e Congresso prorrogar desoneração
A medida, que reduz os encargos trabalhistas pagos pelas companhias, consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. A ala política do governo busca um acordo com…
02/09/21
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo…
02/09/21
Projeto de Lei prevê parcelamento de débitos de ICMS para empresas em até 120 vezes
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de parcelamento de ICMS para…
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