Notícias / Tributário e Fiscal

12/11/21

PGE propõe criação de órgão para solução de conflitos

 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quer criar um órgão para a solução consensual de conflitos que tenham como parte a administração pública estadual, suas fundações e autarquias. A iniciativa está na emenda substitutiva global encaminhada…
12/11/21

Comissão aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional

 Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que faculta a adoção de alíquotas fixas para o Imposto…
12/11/21

Pleito FENACON – Prazo de envio da DCTF Web será prorrogado para 19 de novembro de 2021

 De acordo com a Receita Federal, será publicada no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Declaração de Débitos e…
11/11/21

IPCA: inflação oficial fica em 1,25% em outubro e atinge 10,67% em 12 meses

 Foi a maior alta para um mês de outubro desde 2002. Gasolina foi a vilã da inflação no mês com uma alta de 3,10%, e salto em 12 meses chega a 42,72%. Puxado pela alta…
11/11/21

Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências…
11/11/21

FENACON envia ofício à Receita comunicando lentidão no e-CAC e pede prorrogação da DCTF Web

 A FENACON tem recebido inúmeras reclamações de associados reportando sobre a lentidão do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Por isso, enviou um ofício à Receita Federal comunicando a instabilidade no sistema, o…
11/11/21

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

 O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar. A transação tributária para os processos de pequeno valor e…
11/11/21

Relator dá parecer favorável a projeto que prorroga desoneração da folha até 2026

 A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou nesta quarta-feira um…
10/11/21

Sem reforma, Ministério da Economia é contra aumentar isenção do IR

 Mais uma batalha entre a ala política e a econômica do governo pode estar prestes a acontecer. Com a reforma do Imposto de Renda parada no Senado e sem perspectivas de votação, uma parte do…
10/11/21

Devolução de imposto sobre consumo pode beneficiar 1 em cada 3 brasileiros

 Um sistema de devolução de impostos a pessoas mais pobres, mecanismo previsto em duas propostas de reforma tributária de iniciativa do Congresso, pode beneficiar mais de um terço da população brasileira e reduzir a desigualdade…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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