Notícias / Tributário e Fiscal

23/03/22

Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho

 Tributo está congelado desde novembro e poderia ser corrigido em 1º de abril Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a…
23/03/22

Reforma tributária: Frente Parlamentar discute criação de imposto único

 Em almoço na tarde desta terça (22/3), o deputado General Peternelli detalhou sua emenda à PEC45/2019 para a criação de um único imposto nacional sobre transações financeiras A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo reuniu-se nesta…
22/03/22

Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano

 Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e telecomunicação de forma permanente O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (21), que as tarifas de importação sobre etanol e de seis tipos de…
22/03/22

Reforma tributária não resolve o problema do aumento de combustíveis

 A opinião é de Paulo Ayres Barreto, que comenta as propostas da criação do ICMS nacional e de zerar PIS e Cofins da gasolina como alternativas para controlar a elevação de preços dos combustíveis As…
22/03/22

Aumentos sucessivos da taxa básica de juros Selic acendem alerta para donos de pequenos negócios

 Sebrae recomenda que empreendedores analisem as contas com atenção redobrada, principalmente os que recorreram a crédito durante a pandemia ou que ainda pretendem buscar financiamentos. Os aumentos sucessivos da taxa básica de juros, a Selic,…
22/03/22

Teste de Covid-19 pode ser deduzido no IR 2022

 Gastos com exames em clínicas e laboratórios podem ser incluídos nas deduções Este ano de 2022 está passando rápido e o prazo para declarar o Imposto de Renda já começou a correr e vai até o dia…
22/03/22

Reforma tributária não deve andar esse ano, administrativa talvez seja possível, diz Bolsonaro

 Em entrevista a TV Jovem Pan, o presidente afirmou que conseguir aprovar as mudanças para os servidores seria “um grande avanço” O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a reforma tributária, uma das propostas…
22/03/22

TJ-SP confirma suspensão de aumento de ISS para sociedades de advogados em SP

 A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade indicada como coatora. No caso de uma autoridade municipal, a competência é da Justiça estadual, não incidindo…
21/03/22

Parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS

 A parada será no período de 00:01 horas do dia 21/03/2022 até 08:00 horas do dia 25/03/2022 e visa a realizar o processamento de eventos de algumas empresas que ainda não foram integrados na base…
21/03/22

Primeira PEC do ano trata da isenção de IPTU para templos alugados

 Entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa a primeira proposta de alteração da Constituição Estadual elaborada neste ano. Trata-se da PEC 1/2022, que tem por objetivo isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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