Notícias / Tributário e Fiscal

30/05/22

Justiça Federal exclui gorjeta de bares do cálculo do Simples Nacional

 Decisão do TRF reforça entendimento anterior e recusa argumento da União de que a gratificação seja incluída na tributação federal O setor gastronômico do Distrito Federal conseguiu duas vitórias recentes na Justiça: a partir de agora, as…
27/05/22

Saiba o que muda com projeto que limita ICMS nos Estados

 Texto cria uma alíquota máxima para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos A Câmara aprovou nesta 4ª feira (25.mai.2022) o projeto de lei que define um teto de 17% para o ICMS de combustíveis,…
27/05/22

Relatoria da reforma do Imposto de Renda pode mudar de mãos

 Cresce no Senado movimento para tirar de Ângelo Coronel o texto que muda critérios para Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas Cresce no Senado movimento para tirar das mãos de Ângelo Coronel a relatoria…
27/05/22

Teto do ICMS: estados prometem projeto alternativo ao aprovado pelos deputados

 Governos locais querem tentar reduzir impacto negativo, que pode causar redução de arrecadação em até R$ 83,5 bilhões Apesar da ampla votação entre os deputados na noite de quarta-feira (25), com o apoio de todos…
27/05/22

Tributaristas consideram que teto de ICMS terá efeito limitado

 Câmara aprovou o teto de ICMS para energia, combustíveis, comunicação e transporte coletivo. O texto, que prevê compensação aos Estados, seguirá para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25)…
26/05/22

Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe

 Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte…
26/05/22

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica,…
26/05/22

Plenário admite medida provisória que faz alterações na legislação sobre ICMS

 O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 250/2022, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). Com a decisão, a matéria, que altera a legislação sobre o ICMS, segue para análise…
26/05/22

A 6 dias do fim do prazo, mais de 7 milhões ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2022

 Faltando seis dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 7,1 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. Até as 16h desta quarta-feira (25) foram 26.980.266 documentos entregues – pouco menos de…
26/05/22

Lote do Imposto de Renda pago em junho terá correção de 1%

 O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que será pago pela Receita Federal no dia 30 de junho, terá correção de 1%, com base na Selic (taxa básica de juros da economia),…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...