Notícias / Tributário e Fiscal
23/05/22
Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às…
23/05/22
Empresas concessionárias de veículos não consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que reconheceu o direito de uma empresa à aplicação dos…
20/05/22
Novo Refis opõe Câmara e Senado sobre dívidas de pessoas físicas, de quase R$ 80 bilhões
O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e pode acabar deixando de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal. Só…
20/05/22
Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro. O texto substitui todos os tributos…
20/05/22
19/05/22
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 23 milhões
Receita Federal informa que, até às 11 horas desta quarta-feira (18/5), foram entregues 23.216.964 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas…
19/05/22
Congresso tenta aprovar mini reforma tributária até agosto
A discussão sobre a reforma tributária vai voltar para os corredores do Congresso Nacional. Considerada uma das pautas mais importantes para o governo de Jair Bolsonaro, a proposta teve suas discussões paralisadas no ano passado, após mudanças no Ministério da…
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