Notícias / Tributário e Fiscal

15/03/22

IRPF 2022: Receita Federal já recebeu mais de 3 milhões de declarações do imposto de renda

 Declaração pré-preenchida já está disponível A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (14), 3.020.369 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A disponibilização da declaração pré-preenchida de…
15/03/22

Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

 Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar…
15/03/22

Governo consulta líderes sobre zerar PIS/Cofins na gasolina

 Presidente Bolsonaro disse que estuda a possibilidade de apresentar projeto de lei e quer saber se parlamento apoia a ideia Ministros do presidente Jair Bolsonaro devem conversar ao longo desta semana com líderes do governo…
15/03/22

“Sistema de tributos no Brasil é um vexame”, diz presidente da Febraban

 Executivo afirma que o Congresso precisa fechar consenso em torno de uma reforma que torne o regime de impostos mais amigável (crédito: Claudio Belli/Febraban)  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar,…
15/03/22

CAS debate correção monetária de débitos trabalhistas na quinta-feira

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na quinta-feira (17), às 10h30, para debater o PLS 396/2018, projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços…
14/03/22

Presidente sanciona hoje PL da cobrança única de ICMS de combustível

 Medida levará à queda do preço do diesel nos postos, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez…
14/03/22

Imposto de Renda: Quem recebeu auxílio e arrumou emprego não devolverá dinheiro

 Isso não quer dizer, no entanto, que esse beneficiário esteja desobrigado a prestar contas com a Receita Federal Os cidadãos que receberam o auxílio emergencial no ano passado e arrumaram trabalho depois não precisarão devolver…
11/03/22

Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

 Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base…
11/03/22

Base de cálculo do ITBI é valor normal de mercado

 Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações…
10/03/22

ICMS: Governo e setor produtivo divergem sobre veto; diálogo segue aberto

 Representantes do governo do Estado e dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos similares; e de leite e farinha de trigo, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa para debater o veto parcial…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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