Notícias / Tributário e Fiscal
13/05/22
Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia
Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial…
13/05/22
Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção. Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores…
13/05/22
Comissão aprova projeto que altera regra de recolhimento ao INSS de transportador autônomo
Relator afirma que a proposta facilita a fiscalização e evita que o caminhoneiro seja prejudicado A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2574/21, do…
12/05/22
Imposto sobre dividendos é “miopia tributária” e teria efeitos “pífios”, diz Luiz Barsi
Segundo o investidor, taxar dividendos levaria empresas a encontrar outros formatos para remunerar acionistas, como as bonificações de ações Luiz Barsi Filho, considerado um dos maiores investidores da Bolsa brasileira, afirmou que “tributar dividendos é…
12/05/22
Manifesto contra reforma tributária de Guedes conta com 205 entidades
205 entidades da sociedade civil assinaram um quarto manifesto contrário ao Projeto de Lei 2.337/2021 — a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia. O PL foi aprovado pela Câmara em setembro do último ano…
12/05/22
STJ: sócios de MPE respondem por débitos após o seu fechamento
Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’ Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram, por unanimidade, provimento a um recurso (REsp 1876549/RS) da Fazenda…
12/05/22
Entenda a proposta “enxuta” da reforma tributária defendida por Guedes
Ministro falou sobre reforma tributária durante uma cerimônia de lançamento do Monitor de Investimentos O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender uma versão mais enxuta da reforma tributária, com o foco em mudanças na tributação…
12/05/22
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