Notícias / Tributário e Fiscal

24/02/22

Receita Federal anuncia nesta quinta-feira (24/02), às 11 horas, o novo programa do Imposto de Renda 2022

 Data de início de entrega e mais detalhes serão divulgados na coletiva. As novas regras do programa do Imposto de Renda 2022 serão anunciadas nesta quinta-feira (24/02) às 11h. A coletiva será conduzida pelo auditor–fiscal…
24/02/22

Presidente da Alesc sugere esforço por acordo na legislação tributária

 A análise em plenário do veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, de autoria do Executivo, deve ser retardada por alguns dias, para dar margem a um possível entendimento mediado pelo Parlamento, entre o…
23/02/22

Saiba quais são as mudanças previstas para o MEI em 2022

 Os microempreendedores individuais podem ter o teto de faturamento anual ampliado dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil Mudanças significativas estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2022. Uma delas é o…
23/02/22

Redução de ICMS para alimentos e bebidas causa polêmica e mobiliza empresários na Alesc

 Deputados decidem se derrubam veto do governador a proposta que reduz imposto a bares e restaurantes; CCJ deu parecer favorável após protesto do setor Os deputados estaduais de SC deram o primeiro passo para a…
23/02/22

Aprovada urgência para projeto que regulamenta inscrição de débito tributário na dívida ativa

 Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que condiciona a…
23/02/22

Lira cobra agilidade do Senado para votar reforma tributária

 Segundo Lira, o relatório já está pronto, mas só será apresentado e colocado em votação após o Senado se pronunciar sobre a PEC 110 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais…
23/02/22

Guedes anuncia corte de 25% no IPI e diz que governo estuda liberar saque do FGTS para quitar dívida

 Ministro disse que indústria nacional sofre com impostos altos e que corte no IPI será uma das medidas para permitir a 'reindustrialização' do país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (22) que o…
22/02/22

A verdade sobre o ICMS de bares e restaurantes: proposta beneficiaria apenas 1% dos estabelecimentos

 Circulam nas redes sociais informações distorcidas sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governo propondo a alteração da tributação de apenas cerca de 1% dos bares e restaurantes de Santa…
22/02/22

Dívidas de ICMS, ITCMD e da Malha Fiscal podem ser negociadas até sexta em SC

 Contribuintes que têm dívidas relativas a impostos com o governo de Santa Catarina podem negociar pagamento ou parcelamento até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro, pelo Prefis, o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal. Foram…
22/02/22

Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda

 O prazo para declaração do imposto (ano-base 2021) ainda não foi divulgado A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração…
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