Notícias / Tributário e Fiscal

02/05/22

Aumento da CSLL vai encarecer crédito consignado e de veículos, diz Febraban

 A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicou nota para criticar a medida do governo federal de aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 21%. Para o presidente da instituição,…
02/05/22

Nota de Esclarecimento

 A cerca de recentes notícias que questionam o tratamento de dados pela Receita Federal, a instituição vem prestar os seguintes esclarecimentos: 1. São absolutamente improcedentes e infundadas quaisquer afirmações de que a Receita Federal autorizou…
29/04/22

Governo sobe tributo de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples

 O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, 28, em edição…
29/04/22

Projeto de mudança do ICMS segue suspenso após Justiça negar pedido da Alesc

 Liminar suspendeu tramitação do projeto horas antes da votação, na quarta-feira O projeto que propõe mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) segue suspenso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na quarta-feira…
29/04/22

Arrecadação de tributos de R$ 164,15 bi é a maior de março desde 1995

 Resultado do primeiro trimestre também é o maior em 22 anos Os tributos que incidem sobre a renda e lucro impulsionaram a arrecadação, em março deste ano. De acordo com dados divulgados hoje (28) pela…
28/04/22

Projeto do ICMS na Alesc: entenda os próximos passos

 Tramitação foi suspensa pela Justiça; Assembleia recorreu da decisão O projeto que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teve sua tramitação suspensa na Alesc, na tarde desta quarta-feira (27). Com isso,…
28/04/22

Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

 Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o…
28/04/22

Guedes critica lobby que “parou” reforma tributária

 Ministro da Economia reclamou dos “favores” aos que têm poderes políticos e econômicos em Brasília O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta 4ª feira (27.abr.2022) o lobby em Brasília que parou a reforma tributária…
28/04/22

Volta ao Plenário projeto que veda ICMS em transferência de produtos da mesma empresa

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), emenda ao projeto que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão…
28/04/22

Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), de não ser cobrada pela contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)…
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