Notícias / Tributário e Fiscal

10/02/22

CSF debaterá cobrança automática de impostos

 A Comissão Senado do Futuro (CSF) se reunirá, nesta sexta-feira (11), em audiência pública, para debater a implementação de tecnologia para cobrança automática de impostos. A reunião está prevista para começar às 8h e será…
09/02/22

Pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos

 A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada. ALei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações…
09/02/22

Declaração do Imposto de Renda 2022 está quase aí; veja como se preparar

 Quanto antes a declaração for entregue, maiores as chances de receber a restituição ainda nos primeiros lotes Falta pouco menos de um mês para o início do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda…
09/02/22

STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional

 A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O STF reafirmou entendimento de que a contribuição social…
08/02/22

Inflação segue em alta e não dará trégua aos brasileiros

 Para especialista, é necessário combinar políticas monetária e fiscal, a fim de desinflacionar a economia no ano de 2022 Após uma semana marcada por mais uma alta agressiva de juros, com a taxa Selic chegando…
08/02/22

Juiz extingue dívidas tributárias de sócio de restaurante falido há sete anos

 Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os bens do devedor já foram destinados à satisfação dos credores no processo falimentar, a previsão de que a extinção de…
07/02/22

IPI: Ministério da Economia estuda reduzir imposto; entenda os impactos

 Redução do IPI pode chegar a 50% e deve abranger todos os produtos industriais, exceto cigarro e cerveja. O Ministério da Economia pretende reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% a 50%, de…
07/02/22

Entenda a proposta de reforma tributária que tramita no Senado

 A reforma tributária é um dos principais desafios do Congresso neste ano e foi citada como prioridade na sessão solene de abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, pelo presidente da Câmara e pelo…
07/02/22

Juiz autoriza escritório contábil a ter regime especial da SUP

 A prefeitura de SP tinha desenquadado o escritório contábil do regime especial da SUP sob a justificativa de que ela adota modelo de sociedade limitada. O juiz de Direito Marcos de Lima Porta, da 5ª…
07/02/22

Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil

 Uma empresa de Blumenau conseguiu na Justiça uma liminar que pode ter reflexos para o comércio online em todo o Brasil. A ação corre em São Paulo e passa a ter efeito imediato naquele Estado,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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