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Notícias / Tributário e Fiscal

12/05/22

Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 20 milhões

Prazo termina dia 31 de maio. A Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (11/5) foram entregues 20.889.198 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa…
11/05/22

Imposto de Renda 2022: última correção da tabela foi em 2015; relembre

Até o ano passado, a tabela do IR acumulava uma defasagem de 134,53% desde 1996, de acordo com cálculos do Sindifisco Nacional. A última correção da tabela do Imposto de Renda foi realizada em 2015,…
11/05/22

Contra a inflação, governo deve zerar imposto de importação de 11 produtos

Governo prepara uma medida para zerar a alíquota do imposto de importação de 11 produtos. Aço e produtos da cesta básica estão incluídos Para tentar enfrentar um cenário de alta da inflação, o governo prepara…
11/05/22

Indústria do aço pede que governo não corte IPI

Instituto pediu que governo reavalie proposta de reduzir imposto para vergalhões de aço; medida deve ser discutida na 4ª A indústria do aço pediu que o governo desista da ideia de cortar o imposto de…
10/05/22

Redução do ICMS de alimentos é sancionada pelo governo de SC e vira lei

Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa após polêmicas A redução do ICMS para alimentos foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9). Com isso, o projeto,…
10/05/22

Ministro da Economia defende taxar super-ricos e desonerar empresas

A sugestão é para que a reforma tributária avance no Senado Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais…
10/05/22

Refis pode ser contrapartida para reforma tributária

Perdão a dívidas tributárias de empresas poderá ajudar a aprovação de mudanças no sistema de impostos pelo Congresso O governo poderá concordar com a redução de dívidas de empresas como contrapartida para o Congresso aprovar…
09/05/22

IR 2022: Prazo para incluir 1ª parcela em débito automático termina dia 10

Termina na terça-feira (10) o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o contribuinte que tem imposto a pagar e deseja colocar o pagamento à vista ou a primeira parcela em…
09/05/22

Agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos

O ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores…
09/05/22

Justiça Federal diz que custos com LGPD não geram créditos de PIS/Cofins

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o entendimento de que os gastos para adequação da empresa com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) poderiam gerar créditos tributários…
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