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Notícias / Tributário e Fiscal

10/03/22

IRPF 2022 – Receita recebe mais de 1,1 milhão de declarações

A Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (9/3) foram entregues 1.158.552 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. Prazo de entrega termina às 23h59min59s (vinte e…
10/03/22

Debandada na Receita Federal provoca falhas no Imposto de Renda e eSocial

Fachada do prédio da Superintendência da Receita Federal em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil) O movimento de saída dos servidores da Receita Federal, que entregaram seus cargos de chefia em dezembro em virtude de…
10/03/22

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada para as 19 horas desta quinta-feira (10), as mudanças sugeridas ao projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre…
10/03/22

Problema nas fronteiras: Difal-ICMS traz risco de apreensão de mercadorias

Produtos vendidos a consumidores finais nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Pernambuco e Ceará correm risco iminente de serem retidos O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos…
10/03/22

Reforma tributária busca dar solução definitiva aos combustíveis, diz relator

Especialistas apontam que matéria é esperança para alavancar a economia; texto está na pauta da CCJ da próxima semana A reforma tributária, tida por tributaristas como solução para alavancar a economia brasileira, está na pauta como…
09/03/22

SESCON GF discute Lei Liberdade Econômica com Deputado Bruno Souza e Presidente da AMPE Piter Santana

O SESCON GF recebeu nesta terça-feira, dia 8, o Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO) e o presidente da AMPE Metropolitana Piter Santana. Na ocasião o Deputado entregou ao presidente do SESCON GF, Darley Grando, e ao presidente eleito…
09/03/22

Jorginho pede derrubada de veto a projeto que reescalona dívidas no Simples

O senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (8), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) que institui o Programa de Reescalonamento de Pagamento de…
09/03/22

Governo e setores ficarão frente a frente para debater veto à redução de ICMS; o que esperar

A Assembleia Legislativa colocará frente a frente, nesta quarta-feira (9), governo e setor econômico para discutir o veto do governador Carlos Moisés à redução das alíquotas de ICMS para a produção de leite, trigo, e…
09/03/22

Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ

Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social…
08/03/22

Instabilidade em site dificulta download do programa da declaração do Imposto de Renda

Nesta segunda-feira (7/3) começou o período de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022. No entanto, o site da Receita Federal vem apresentando instabilidades para baixar o programa. Diante da situação,…
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