Notícias / Tributário e Fiscal
25/05/22
Aprovado PLC que favorece contribuinte em caso de empate no tribunal tributário
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (24) a proposta que garante que as decisões do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) do Estado de Santa Catarina que terminem empatadas sejam decididas a favor…
25/05/22
Câmara instala nova comissão para discutir proposta de reforma tributária
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC…
25/05/22
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial, diz STJ
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no site da empresa. Com esse entendimento, a…
24/05/22
Projeto de reforma do IR segue na gaveta ‘enquanto eu estiver vivo’, diz relator
Apesar de o relator da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter afirmado na semana passada ao JOTA que um acordo político poderia destravar a tramitação do projeto, ele deixou claro na sexta-feira (20/5)…
24/05/22
Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022
Apartir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será…
24/05/22
Governo anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados
O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (23/5), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas,…
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