Notícias / Tributário e Fiscal

25/03/22

Reforma tributária: falta vontade política ao governo para colocar o dedo na ferida

 Falta ao governo vontade política de colocar o dedo na ferida e assumir os riscos em um debate sobre reforma tributária, afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho…
25/03/22

Congresso recompõe programa para setor de eventos, incluindo alíquota zero para quatro tributos federais

 O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um dos segmentos que mais sofreu com as medidas adotadas contra a pandemia de coronavírus, com perdas estimadas…
24/03/22

Receita abre, nesta quinta (24), consulta a lote residual de restituição do IRPF

 A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na…
24/03/22

Paim defende correção dos limites de isenção da tabela do IR

 O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), a correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda e os valores referentes às despesas que podem ser deduzidas. Segundo ele,…
24/03/22

Auxílio Emergencial tem novas regras para declaração do IR 2022

 A Receita Federal divulgou em 24 de fevereiro uma das principais alterações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022: quem recebeu, em 2021, o Auxílio Emergencial (benefício do Governo Federal…
24/03/22

Varejistas não querem andamento da reforma tributária neste ano

 Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo diz que é preciso fazer uma reforma ampla e não só parcial O presidente do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo), Marcelo Silva, disse ao Poder360 nesta 4ª…
24/03/22

IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma

 Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre…
23/03/22

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril

 Regras foram publicadas no Diário Oficial Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou…
23/03/22

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.3

 Publicado o PVA versão 2.8.3 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 2.8.3 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: a) correção da exigência do campo CHV_DOCe para documentos modelo 06 e código…
23/03/22

Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário

 As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 6 de maio para o e-mail cjadmtr@senado.leg.br. A comissão de juristas que prepara a modernização do processo vai analisar as propostas. No dia 30, a comissão vai…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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