Notícias / Tributário e Fiscal
01/06/22
2 milhões de declarações entregues com pendências podem cair na malha fina, informa Receita
Contribuinte que cai na malha fina fica com a declaração e eventual restituição retidas. Segundo o Fisco, contribuinte pode corrigir as inconsistências a partir de junho. A Receita Federal informou que 2,01 milhões de declarações do Imposto…
01/06/22
Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ
A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31). Diante da presença de apenas 13…
01/06/22
MEI: veja as novas regras de segurança para formalização
Governo vai exigir nível prata ou ouro no portal Gov.br O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um CNPJ. O empreendedor, agora, precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro,…
31/05/22
Pacheco define relator; proposta de ICMS de combustíveis será debatida
Presidente do Senado conversou com secretários estaduais de Fazenda O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a…
31/05/22
Relator evita mudanças na Reforma Tributária para votar PEC nesta terça
A reforma tributária volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31), quando começa semana de esforço concentrado no Senado. O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não deve mudar o mérito…
31/05/22
Isenção de IRPF vale para portador do HIV que não desenvolveu Aids, diz STJ
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). Com esse…
30/05/22
Comissão Nacional do Imposto de Renda do CFC trabalha em propostas de melhorias para o imposto de renda
O prazo final para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física está se aproximando e, concluída esta etapa importante do calendário tributário brasileiro, a Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física…
30/05/22
Presidente da comissão da reforma tributária diz que proposta é ‘madura’ e ‘melhora vida do contribuinte’
Texto propõe extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade A Câmara dos Deputados instalou nesta semana a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda…
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