Notícias / Tributário e Fiscal

05/04/22

Receita prorroga prazo para entrega da declaração de ajuste anual do IR

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/04/2022 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 12 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de…
05/04/22

Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis

 Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/22 prevê que o prazo para pagamento de tributos só se iniciará ou vencerá em dias úteis,…
05/04/22

Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

 Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio.…
05/04/22

Na véspera de votação da reforma tributária, defensores e críticos se manifestam

 A assessoria da Frente diz que a PEC não propõe alternativas ao setor de serviços, como existe para outros setores Na véspera da data prevista para a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição…
04/04/22

FAKE NEWS: É falso que Governo de SC pretende aumentar ICMS dos combustíveis

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) esclarece que não aumentou nem irá aumentar impostos dos combustíveis em Santa Catarina. O ICMS é o mesmo desde 1988, quando foi criado. A alíquota no Estado para…
04/04/22

Novo decreto do IPI bagunça a produção e a importação e paralisa indústria

 A aparente indefinição do governo sobre o destino do Imposto sobre Produtos Industrializados acabou gerando uma confusão sobre a indústria a partir desta sexta, 1º de abril. Na noite da véspera, 31/3, a publicação, em…
01/04/22

Governo avalia subir imposto de bancos para compensar Refis do Simples

 O tributo, conhecido como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), atualmente está definido em 20% O Ministério da Economia avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo pago por bancos. A medida visa…
01/04/22

TJ-SP nega liminar para substituir IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda

 A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro. O TJ-SP considerou que não havia motivos para intervir no contrato…
31/03/22

Parte do Imposto de Renda devido pode beneficiar crianças, adolescentes e idosos

 Já pensou em contribuir financeiramente para uma causa social, mas sem precisar gastar nem mesmo um real? O SESCON/SC promove a campanha #DOARFAZBEM, que busca incentivar os profissionais da contabilidade a orientar seus clientes contribuintes…
31/03/22

​​​​​Menos de um terço dos contribuintes enviou declaração do IR

 A pouco menos de um mês do fim do prazo, menos de um terço dos contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 11h de hoje (30), 9.256.613 declarações foram enviadas. O número equivale a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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