Notícias / Tributário e Fiscal
13/06/22
IR: fim da incidência sobre pensão alimentícia favorece famílias de menor renda
Para o STF, a pensão alimentícia não representa renda, mas apenas uma entrada de valores. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza, mas apenas…
13/06/22
Abras fala em conversas com fornecedores e nega congelamento de preços
Um dia depois de pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para que os supermercadistas segurem os preços até o ano que vem, o vice-presidente institucional…
10/06/22
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírus A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição…
10/06/22
Entenda o PLP 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias
Consta na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que visa diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias acessórias. O…
10/06/22
09/06/22
Devolução de ICMS vai reduzir oito pontos percentuais na alta da conta de luz em SC
Mais uma vez, o consumidor catarinense terá um alívio nas tarifas de energia elétrica que terão reajuste anual em 22 de agosto. A distribuidora Celesc deverá devolver aos consumidores R$ 705 milhões de ICMS cobrados…
08/06/22
Reforma tributária divide especialistas sobre nível de arrecadação e pacto federativo
Levantamento do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária bruta subiu 2,14 pontos em apenas um ano A nova proposta de reforma tributária (PEC 7/20) dividiu a opinião de especialistas ouvidos nesta terça-feira (7) pela…
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