Notícias / Tributário e Fiscal

13/04/22

Lira diz que novo Refis deve sair por medida provisória

 Presidente da Câmara reuniu-se com Paulo Guedes e disse que texto que está no congresso é muito amplo e não deve avançar O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta 3ª feira (12.abr.2022) que…
13/04/22

Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal

 Levantamento realizado pelo JOTA localizou decisões monocráticas ou colegiadas relacionadas a 538 casos A maioria das decisões de 2ª instância tem sido desfavorável aos contribuintes em processos que discutem o momento de cobrança do diferencial de…
12/04/22

Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional

 Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias o processo de adesão ao…
12/04/22

Projeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Assembleia Legislativa

 O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos. Foram incluídos o leite longa vida e a farinha…
12/04/22

Guedes promete reapresentar reforma do IR no 1º mês “do próximo governo”

 Em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro, tentará emplacar a reforma do Imposto de Renda e também a desoneração da folha de pagamentos, criando um “imposto de compensação” O ministro da Economia, Paulo Guedes,…
12/04/22

DECISÃO: Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido

 Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente os embargos, entendendo justificado o acréscimo patrimonial de um contribuinte que…
11/04/22

Governo mantém em 25% a redução do IPI e estuda correção na tabela do IR

 Palácio do Planalto descartou aumento da redução do IPI para 33%, como havia sinalizado o ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à frustração com acordo feito com governadores O governo desistiu de ampliar a redução…
11/04/22

Mudança da reforma tributária não foi votada, novamente, e poderá ficar para 2023

 O presidente do Senado afirma que enquanto buscarem privilegiar Estados e municípios não haverá reforma A votação da reforma tributária que aconteceria nesta semana, de 4 a 8 de abril, novamente foi adiada. Senadores indicam…
11/04/22

IR 2022: Confira as mudanças na ficha de Bens e Direitos

 Foram criados nove grupos, além de códigos mais específicos e botão de atalho, entre outras novidades Receita Federal fez uma nova organização da ficha de “Bens e Direitos”, uma das mais usadas pelos contribuintes na…
11/04/22

STF tem maioria para declarar constitucional norma contra planejamento tributário abusivo

 Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já seguiram voto…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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