Notícias / Tributário e Fiscal

22/06/22

Entidades de SC fazem live e apresentam projeto para tabela do Simples

 À espera da correção da tabela do Simples, entidades empresariais de Santa Catarina fazem duas ações esta semana. Nesta quarta-feira, às 16h, o Conselho das Federais Empresariais (Cofem) promove live com o deputado federal Darci…
22/06/22

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

 A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração…
22/06/22

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP

 O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem…
21/06/22

Comissão promove debate sobre reforma tributária

 A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir o tema. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares. O deputado Mauro Benevides…
21/06/22

Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

 Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo imposto que deixou de ser recolhido enquanto vigente essa…
20/06/22

Reajustes da Petrobras reduzem efeito de teto do ICMS e frusta governo

 Nova alta anunciada pela Petrobras frustra planos do governo de anunciar queda nos preços da gasolina e do óleo diesel a partir da diminuição de impostos como o ICMS. Pressão sobre a estatal deve aumentar…
20/06/22

ICMS dos combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide André Mendonça

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as alíquotas do ICMS dos…
20/06/22

Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios do Rio Grande do Sul que pedia a exclusão da base de cálculo do PIS e…
20/06/22

Desembargador do TJ-MG dá liminar para suspender cobrança do Difal em 2022

 O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Com base nesse entendimento, o desembargador Belizário de Lacerda, da…
17/06/22

Revogação das limitações para ISS Fixo na Atividade Contábil em Joinville

 A Presidente do Sescon/SC, Maria Salete Rodrigue Pacheco, esteve reunida em Joinville, com a Prefeita em Exercício, Rejane Gambin e com o Secretário da Fazenda, Flávio Martins Alves. Também participaram do encontro, representantes do Núcleo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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