Notícias / Tributário e Fiscal

04/07/22

Imposto de Renda 2022: veja como consultar a restituição e datas de pagamentos

 Os dois primeiros lotes já foram pagos a cerca de 7,63 milhões de contribuintes. Na última quinta-feira (30), a Receita Federal pagou o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. Nesta etapa,…
04/07/22

Emissão de certidões poderá ser feita pela internet

 Certidão negativa de débitos tributários já pode ser baixada automaticamente sem necessidade de preenchimento de dados A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet, de forma…
01/07/22

Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e os municípios brasileiros para…
01/07/22

Receita Federal alerta para golpes em pedidos de empréstimos e IOF

 A Receita Federal alerta para golpes envolvendo empréstimos. Em vários relatos recebidos, supostas empresas condicionam a liberação dos valores ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras-IOF. Os estelionatários fornecem inclusive notificações e documentos de…
01/07/22

Secex publica resultados de consultas sobre materiais sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação

 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concedeu acesso, a partir desta quinta-feira (30/6), a painéis de dados sobre os resultados de consultas públicas para a importação de material usado e de bens sujeitos a exame…
30/06/22

Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM

 As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à…
29/06/22

Imposto de Renda 2022: Receita libera restituição do 2º lote na quinta-feira (30)

 As restituições do novo lote somam R$ 6,3 bilhões. Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores.   Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do Imposto…
29/06/22

Governo quer acabar com o IPI, diz Guedes

 O Ministro argumenta que o imposto 'é regressivo e desindustrializa o Brasil' O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer nesta terça-feira, 28, que o governo quer acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados…
29/06/22

Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

 Em juízo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta…
28/06/22

Sem correção da tabela, trabalhador que ganha 1,5 salário mínimo vai pagar IR em 2023

 O salário mínimo deve subir para R$ 1.310 em 2023. A estimativa é do Ministério da Economia e leva em conta a forte inflação dos últimos meses. Se confirmado, o novo patamar deve levar brasileiros a uma situação inédita:…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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