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Notícias / Tributário e Fiscal

04/05/22

Por unanimidade, Plenário aprova projeto que reduz ICMS e prorroga cesta básica

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 78/2022, de autoria do Poder Executivo, que reduz o ICMS do leite longa vida, da farinha de…
04/05/22

Setor de bares critica ICMS de bebidas: “Maioria não foi sensível à dificuldade do segmento”

Alíquota do imposto de vinhos e uísque, por exemplo, foi mantida em 25%; associação queria percentual de 3,2% A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que reduz o Imposto sobre…
04/05/22

Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda

A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail. Golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em…
04/05/22

Saiba mais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Confira o perguntas e respostas sobre os principais pontos desta medida, editada em 29 de abril com a publicação do Decreto nº 11.055/2022  Qual era teor original do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de…
04/05/22

Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária

Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022 O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral…
03/05/22

ICMS em SC: o que muda para quem vende e quem compra leite, farinha e alimentos em bar?

Projeto do governo do Estado propõe mudanças no imposto e segue causando polêmicas O projeto do governo de Santa Catarina que propõe mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue causando polêmicas…
03/05/22

Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos este ano

Em 2021, marca só foi atingida em 19 de maio, segundo a Associação Comercial de São Paulo, que mantém o 'Impostômetro'. Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos desde o início deste ano.…
03/05/22

Camelódromo virtual: especialistas avaliam impactos de possíveis regras que pretendem acabar com sonegação de impostos

Os brasileiros têm feito cada vez mais compras em sites estrangeiros, buscando pelo custo benefício dos produtos e preços atrativos, além da comodidade. Sites como Shopee, Shein e Aliexpress são os mais procurados. As entregas que antes…
02/05/22

Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa para leite, trigo e alimentos de bares e restaurantes

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da…
02/05/22

Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho

Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às…
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