Notícias / Tributário e Fiscal

13/07/22

Setor de diversão, lazer e entretenimento vai pagar menos ISS

 De autoria do Executivo, projeto que será sancionado nos próximos dias reduz alíquota do Imposto Sobre Serviços de 5% para 2% A alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) vai ficar mais leve para o setor…
13/07/22

Governo federal informa ao STF que não aceita proposta dos estados para acordo sobre ICMS

 Em documento dirigido ao ministro Gilmar Mendes, AGU disse que conciliação é inviável e apresentou contraproposta O governo Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vai aceitar a proposta feita pelos estados para um acordo sobre…
12/07/22

Congresso prorroga por 60 dias MP da tabela do frete rodoviário

 A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1117/22 que alterou a regra para a atualização da tabela de preço do…
11/07/22

MP sobre alíquota de ICMS da energia e da gasolina entra em tramitação

 Entrou em tramitação na última quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 255/2022, que reduziu as alíquotas do ICMS cobrado em Santa Catarina sobre a gasolina, o etanol e a energia elétrica. A matéria já foi encaminhada…
11/07/22

Governo prepara medidas para antecipar benefício tributário da indústria e simplificar cobranças

 O governo prepara novas medidas de estímulo à indústria nacional, com antecipação de benefício tributário para investimentos e simplificação de cobranças pela Receita Federal, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto, em estratégia…
11/07/22

Novo conceito de praça deve reduzir base de cálculo do IPI

 Congresso Nacional derrubou o veto que traz a definição de praça para o cálculo do IPI Empresas de setores industriais, em que a atividade fabril está separada da área de distribuição, obtiveram uma importante vitória…
11/07/22

É possível compensar crédito de IPI com débitos de outros tributos federais

 O contribuinte que efetivamente possui crédito presumido de IPI concedido pela Lei 9.440/1997 tem o pleno direito de fazer o ressarcimento e o abatimento de quaisquer outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Esse…
08/07/22

TJ-SP suspende cobrança de Difal em 2022 de empresa de exportação e importação

 Com base no princípio da anterioridade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cobrança em 2022 do Difal do ICMS de uma empresa de importação e exportação. O caso trata…
08/07/22

Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1

 Foto: Guilherme Santos/Sul21 A entrega de declaração de compensação tributária pode ser feita também por meio físico, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo é o 0001674-28.2008.4.01.3311. A…
07/07/22

Projeto de tributação menor para representantes comerciais segue para a Câmara

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...