Notícias / Tributário e Fiscal

22/07/22

Arrecadação federal fecha junho em R$ 181,04 bilhões

 A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de junho em R$ 181,04 bilhões, informou hoje (21) o Ministério da Economia. O valor representa um acréscimo real de 17,96% em relação a junho de…
22/07/22

Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf

 A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do Lucro Real. O colegiado acompanhou de forma…
21/07/22

Carga pesada: o IPI é um dos impostos mais antigos e abrangentes do país

 Um dos impostos mais antigos cobrados no Brasil, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi inspirado no chamado Imposto sobre Consumo, previsto na Lei nº 25, publicada em dezembro de 1891. Nos moldes atuais, o…
21/07/22

As ideias da comissão de reforma do processo tributário

 A ampliação da transação para estados e municípios, a regulamentação da arbitragem tributária e a majoração das custas processuais na Justiça Federal devem figurar entre as propostas finais da comissão do Senado para reforma do…
21/07/22

Brasil precisa aprovar reformas para aproveitar próximo crescimento mundial, diz Aod Cunha

 O economista e ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, estrou nesta quarta-feira (20) como especialista CNN e falou sobre a necessidade do Brasil realizar reformas para aproveitar o próximo ciclo mundial de crescimento econômico.…
21/07/22

Receita Federal não pode declarar CNPJ inapto sem devido processo legal

 A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ de uma empresa sem que seja respeitado o devido processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza Ana Lucia Petri Betto, do Tribunal Regional do Trabalho…
20/07/22

Defasagem no Imposto de Renda faz quem ganha menos pagar quase 2.000% a mais

 A falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) combinada com o aumento da inflação no Brasil tem gerado crescimento histórico da tributação sobre a população com menor poder aquisitivo. Essa é a…
20/07/22

Ministério da Economia não deve unificar datas de pagamento de tributos, pedido da indústria

 A unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe econômica informaram ao Estadão/Broadcast que a proposta em estudo atrapalharia as transferências de…
20/07/22

Empresa consegue recolher ITBI considerando valor da operação

 Em março deste ano, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a 1ª seção do STJ estabeleceu três teses relativas ao cálculo do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis nas…
19/07/22

Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb

 A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e…
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