Notícias / Tributário e Fiscal
09/05/22
Agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos
O ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores…
06/05/22
Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples
São esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio para a discussão do tema A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve realizar na próxima quarta-feira (11) audiência pública para…
06/05/22
Ministério da Economia diz que decisão dos estados impediu redução do ICMS do diesel
Em resposta a questionamento do presidente do Senado, pasta diz que reunião que fixou nova alíquota foi convocada por estados, que têm poder de voto. Pacheco volta a pedir revisão. O Ministério da Economia afirmou que uma…
06/05/22
STF modula efeitos de decisão sobre reembolso de tributo pago indevidamente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 29, acolheu parcialmente recurso para esclarecer pontos da decisão proferida no julgamento em que foi declarada a inconstitucionalidade da incidência do Imposto…
06/05/22
Congresso promulgará emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática
O Congresso Nacional vai realizar na próxima terça-feira (10), às 15h30, sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC 121, de 2022), que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de…
Carregando ...