Notícias / Tributário e Fiscal
28/07/22
Carf: instalação de ar-condicionado central é obra de construção civil
O colegiado do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu de forma unânime, no processo 15983.720115/2016-41, que a instalação de sistemas de ar–condicionado central é obra de construção civil, devendo o contribuinte recolher 8% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre as receitas.…
27/07/22
Empresas vão à Justiça contra tributação de benefícios de ICMS
A Receita Federal está tributando o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas. Para especialistas, na prática, isso significa anular parcialmente os incentivos fiscais dados por…
27/07/22
Associação consegue suspender Difal 2022 e ICMS entre matriz e filial
Duas decisões relativas a ICMS foram proferidas pela juíza de Direito substituta Cleni Serly Rauen Vieira, em atuação na 3ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, em favor de filiados da Associação Nacional dos Contribuintes…
26/07/22
DASN-MEI 2022: mesmo com prazo encerrado, ainda é possível regularizar situação
O prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) foi finalizado no dia 30 de junho de 2022, mas empreendedores que ainda não entregaram a documentação, ainda têm tempo para regularizar a…
26/07/22
Prefeitura firma parceria com entidades para execução de projetos
A Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), firmou parceria nesta sexta-feira, dia 22, com Organizações da Sociedade Civil…
26/07/22
Distorções do sistema tributário do Brasil impedem crescimento econômico do país, diz gerente-executivo de Economia da CNI
A ideia de reformar o sistema de arrecadação de impostos do Brasil aparece entre as prioridades da indústria nacional, a fim de fomentar o desenvolvimento do país. No Congresso Nacional, entre os projetos que tratam…
Carregando ...