Notícias / Tributário e Fiscal

20/05/22

A difícil solução para os preços de combustíveis

 A discussão entre governo federal e estados sobre o ICMS de combustíveis traz à tona pontos que vão além da questão do preço em si. Ao decidir por taxação diferente em cada estado, o Confaz, conselho de secretários de…
20/05/22

Paulo Guedes diz que IPI “desindustrializou” a economia brasileira

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a indústria não venceu o "estatismo" e que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) "desindustrializou" o Brasil. "Pela primeira vez, em 40 anos, reduzimos o IPI. Estamos…
19/05/22

Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 23 milhões

 Receita Federal informa que, até às 11 horas desta quarta-feira (18/5), foram entregues 23.216.964 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas…
19/05/22

Relator da reforma do Imposto de Renda negocia acordo com Câmara

 Segundo um líder do governo, a votação da reforma do Imposto de Renda deve avançar com os acordos, mas deve ficar para depois de 24 de junho A proposta que pretende taxar juros e dividendos…
19/05/22

Congresso tenta aprovar mini reforma tributária até agosto

 A discussão sobre a reforma tributária vai voltar para os corredores do Congresso Nacional. Considerada uma das pautas mais importantes para o governo de Jair Bolsonaro, a proposta teve suas discussões paralisadas no ano passado, após mudanças no Ministério da…
19/05/22

Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam Difal

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida cautelar em três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regula a cobrança do Diferencial de Alíquota…
18/05/22

Câmara aprova MP que autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017,…
18/05/22

STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

 Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há questão constitucional e repercussão geral no recurso extraordinário que discute se incide ITCMD sobre o Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e…
17/05/22

Acesso ao e-CAC será ajustado para manter a estabilidade nas próximas duas semanas

 A partir desta segunda-feira (16), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição, limitadas a 500 requisições por segundo de uma…
17/05/22

Imposto de Renda 2022 já foi declarado por 72% dos moradores de SC

 Há duas semanas do fim do prazo, o Imposto de Renda 2022 já foi declarado por 1.140.800 moradores de Santa Catarina. Esse número equivale a 72,2% das 1,58 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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