Notícias / Tributário e Fiscal

01/08/22

Em 31 anos, só 5% das propostas sobre o sistema tributário avançam

 Em 31 anos, apenas 5% de todas as quase 5.000 proposições legislativas em matéria tributária apresentadas à Câmara caminharam no sentido de deixar o regime mais progressivo –o que tornaria a cobrança de tributos menos…
01/08/22

Mutirão do acordo de dívidas municipais está com agendamento aberto em Blumenau

 Entre os dias 12 e 23 de setembro a Prefeitura de Blumenau, em parceria com o Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Blumenau e o TJSC - Tribunal de Justiça…
01/08/22

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

 Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui…
01/08/22

Juíza determina inclusão de restaurante no Simples Nacional

 Restaurante deve ser inscrito no Simples Nacional de forma retroativa. Assim determinou a juíza de Direito Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, da vara da Fazenda Pública de Itajaí/SC. A empresa impetrou MS contra o secretário…
01/08/22

Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes

 Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI)…
29/07/22

Receita normatiza regularização tributária das santas casas

 Instrução Normativa, publicada nesta sexta (29), dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado…
29/07/22

Imposto de Renda 2022: Receita paga 3º lote de restituição nesta sexta-feira; veja se você está no grupo

 A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. É possível fazer a consulta para saber se você está entre os contemplados ou não. Nesta etapa,…
29/07/22

Operação “Traders”: Receita Federal participa de ação que investiga golpe financeiro de falsos investimentos em Bolsa

 A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de quinta-feira (28), a OPERAÇÃO TRADERS, com o objetivo de coibir a prática de crimes ligados à gestão fraudulenta na captação de recursos para operações…
29/07/22

Carga Pesada: imposto da discórdia, o ICMS tem essência federal, mas é estadual

 O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais onerosos e complexos na composição da carga tributária. Surgiu a partir do antigo IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações), inserido na…
28/07/22

Reforma tributária deve ficar para 2023

 Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a…
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