Notícias / Tributário e Fiscal

17/05/22

Avança na Câmara reabertura do PERT, que renegocia dívidas tributárias

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até…
17/05/22

Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais

 O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o crédito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior…
16/05/22

Congresso prorroga saque do FGTS e outras quatro MPs

 A MP 1.107/2022 institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na…
16/05/22

Imposto de Renda: contribuintes estão adiando declaração para elevar restituição

 O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 deste mês. Aqueles contribuintes que deixam para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na última hora, geralmente são os últimos…
16/05/22

Guedes busca aliviar peso de FGTS nas folhas de pagamentos, dizem fontes

 Documentos aos quais o Scoop by Mover teve acesso revelam uma mudança radical nos percentuais envolvendo os pagamentos ao FGTS O ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou três medidas provisórias que visam aliviar o peso…
13/05/22

Confira os 11 produtos que terão imposto de importação menor e a redução de tarifa de cada um

 Governo espera que a redução da tarifa de importação gere redução de preços aos compradores. Medida vale até o fim do ano e perda esperada de arrecadação é de R$ 750 milhões. O governo federal…
13/05/22

Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia

 Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial…
13/05/22

“Ressuscitada” por Guedes, reforma tributária deve continuar parada

 Ressuscitada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma versão mais enxuta da reforma tributária, a matéria não apresenta sinais de que vá caminhar, por ora, no Senado, ainda que o presidente…
13/05/22

Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI

 Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção. Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores…
13/05/22

Comissão aprova projeto que altera regra de recolhimento ao INSS de transportador autônomo

 Relator afirma que a proposta facilita a fiscalização e evita que o caminhoneiro seja prejudicado A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2574/21, do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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