Notícias / Tributário e Fiscal

24/05/22

Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022

 Apartir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será…
24/05/22

Prefeitura de Brusque firma convênio com Receita Estadual

 A prefeitura de Brusque, por meio da Diretoria-Geral de Tributação, firmou uma nova parceria com o fisco do estado de Santa Catarina. Com a ação, o convênio vai possibilitar aos auditores fiscais tributários do município…
24/05/22

Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp

 A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no…
24/05/22

Governo anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados

 O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (23/5), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas,…
23/05/22

Parlamentares buscam alternativa para corrigir tabela do Imposto de Renda

 A equipe econômica avalia que não seria mais possível corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano, mas aliados do presidente Jair Bolsonaro querem manter a medida no projeto de…
23/05/22

Paulo Guedes quer ‘DigiTax’: um imposto para as transações em criptomoedas

 O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não desistiu da proposta de criar um imposto sobre as transações digitais e voltou a falar sobre a criação de um novo imposto no Brasil, durante o evento "Perspectivas…
23/05/22

Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

 A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às…
23/05/22

Empresas concessionárias de veículos não consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que reconheceu o direito de uma empresa à aplicação dos…
20/05/22

Novo Refis opõe Câmara e Senado sobre dívidas de pessoas físicas, de quase R$ 80 bilhões

 O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e pode acabar deixando de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal. Só…
20/05/22

Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro. O texto substitui todos os tributos…
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