Notícias / Tributário e Fiscal
24/08/22
Receita publica ato reforçando blindagem à cobrança de tributos de igrejas
Documento pacifica entendimento de que os valores pagos por instituições religiosas a “ministros de confissão religiosa” não são considerados remuneração “direta ou indireta” A Receita Federal publicou um ato no início do mês com uma interpretação da…
24/08/22
TJ-SP anula lei de isenção tributária em troca de adoção de animais abandonados
A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir ao chefe do Executivo a prerrogativa extraordinária de dispor, normativamente, sobre tais categorias temáticas. Assim entendeu o Órgão…
19/08/22
18/08/22
Adesão massiva a cartões de benefícios flexíveis preocupa Receita Federal
A popularização do teletrabalho durante o auge da pandemia de Covid-19 despertou reflexões sobre a forma que muitas empresas funcionam. Alguns desses questionamentos podem ter impactos duradouros no mercado de trabalho, mesmo quando a maioria…
17/08/22
17/08/22
INSS: saiba como comprovar contribuições mesmo sem documentos
O trabalhador brasileiro deve guardar sempre informações de suas contribuições previdenciárias e atividades laborais durante a vida, como holerites, contrato de trabalho e quaisquer documentos que possam comprovar a situação do contribuinte para fins de…
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