Notícias / Tributário e Fiscal
31/05/22
Pacheco define relator; proposta de ICMS de combustíveis será debatida
Presidente do Senado conversou com secretários estaduais de Fazenda O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a…
31/05/22
Relator evita mudanças na Reforma Tributária para votar PEC nesta terça
A reforma tributária volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31), quando começa semana de esforço concentrado no Senado. O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não deve mudar o mérito…
31/05/22
Isenção de IRPF vale para portador do HIV que não desenvolveu Aids, diz STJ
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). Com esse…
30/05/22
Comissão Nacional do Imposto de Renda do CFC trabalha em propostas de melhorias para o imposto de renda
O prazo final para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física está se aproximando e, concluída esta etapa importante do calendário tributário brasileiro, a Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física…
30/05/22
Presidente da comissão da reforma tributária diz que proposta é ‘madura’ e ‘melhora vida do contribuinte’
Texto propõe extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade A Câmara dos Deputados instalou nesta semana a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda…
30/05/22
Justiça Federal exclui gorjeta de bares do cálculo do Simples Nacional
Decisão do TRF reforça entendimento anterior e recusa argumento da União de que a gratificação seja incluída na tributação federal O setor gastronômico do Distrito Federal conseguiu duas vitórias recentes na Justiça: a partir de agora, as…
27/05/22
27/05/22
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