Notícias / Tributário e Fiscal

26/05/22

Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe

 Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte…
26/05/22

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica,…
26/05/22

Plenário admite medida provisória que faz alterações na legislação sobre ICMS

 O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 250/2022, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). Com a decisão, a matéria, que altera a legislação sobre o ICMS, segue para análise…
26/05/22

A 6 dias do fim do prazo, mais de 7 milhões ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2022

 Faltando seis dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 7,1 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. Até as 16h desta quarta-feira (25) foram 26.980.266 documentos entregues – pouco menos de…
26/05/22

Lote do Imposto de Renda pago em junho terá correção de 1%

 O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que será pago pela Receita Federal no dia 30 de junho, terá correção de 1%, com base na Selic (taxa básica de juros da economia),…
25/05/22

Cerca de 27% dos contribuintes de SC não declararam imposto de renda a 7 dias do fim do prazo

 Cerca de 9 mil pessoas ainda não declararam o imposto de renda em Santa Catarina, há uma semana para o final do prazo, que se encerra na próxima terça-feira (31). O valor mínimo da multa…
25/05/22

Aprovado PLC que favorece contribuinte em caso de empate no tribunal tributário

 O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (24) a proposta que garante que as decisões do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) do Estado de Santa Catarina que terminem empatadas sejam decididas a favor…
25/05/22

Câmara instala nova comissão para discutir proposta de reforma tributária

 A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC…
25/05/22

É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial, diz STJ

 Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no site da empresa. Com esse entendimento, a…
24/05/22

Projeto de reforma do IR segue na gaveta ‘enquanto eu estiver vivo’, diz relator

 Apesar de o relator da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter afirmado na semana passada ao JOTA que um acordo político poderia destravar a tramitação do projeto, ele deixou claro na sexta-feira (20/5)…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...