Notícias / Tributário e Fiscal

16/08/22

Portaria atualiza regras para transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (12/08), a Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A norma tornou-se…
15/08/22

Receita Federal vai parcelar dívidas de impostos em até 10 anos

 A Receita Federal publicou, na sexta-feira (12/8), uma portaria no Diário Oficial da União que facilita a renegociação de dívidas tributárias, com descontos que podem chegar a 70% do valor devido e prazo de pagamento de…
15/08/22

Receita Federal está “indo atrás” de clientes de corretora de criptomoedas

 O Internal Revenue Service (IRS), também conhecido como a Receita Federal dos EUA, tem mantido o olho em investidores de criptomoedas, sempre para tentar evitar que cidadãos soneguem impostos e não paguem taxas devidas. Segundo…
15/08/22

Justiça isenta filiados de associação de pagar IRPJ e CSLL sobre Selic

 Valores relativos à taxa Selic não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com esse entendimento, o juiz Felipe…
15/08/22

Crimes tributários: consequências e como evitar

 A alta e complexa carga tributária brasileira pode levar muitos empresários a caírem em tentação e cometer crimes tributários. Muitas vezes isso ocorre porque o negócio é incapaz de cobrir as obrigações tributárias, sinal de que…
15/08/22

Qual é a diferença entre impostos diretos e indiretos?

 O Brasil é um dos países com mais impostos no mundo, tendo ao todo 92 tributos cobrados aos brasileiros todos os dias, e com tantos fica quase impossível entendê-los. Mas para te ajudar, vamos explicar…
12/08/22

Presentes do Dia dos Pais têm até 80% do valor em impostos; veja lista

 O Dia dos Pais está chegando e isso significa que o comércio vai movimentar vendas. Para os consumidores, é bom se preparar, pois a carga tributária que os presentes carregam é alta. Perfumes, vinhos e…
12/08/22

Proposta susta decreto que reduziu cobrança de IPI em vários produtos

 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para…
12/08/22

Como reduções tributárias afetam a economia?

 O comentarista do "Economia em Foco", João Ricardo Tonin, fala sobre como as reduções tributárias afetam a economia.
11/08/22

Cofem pede rejeição de veto sobre Tribunal Administrativo Tributário

 Representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem-SC) estiveram na manhã desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa para solicitar a rejeição do veto governamental ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2020, que promove…
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