Notícias / Tributário e Fiscal

07/07/22

Prefeitura de Imbituba firma convênio com a Receita Federal e o fisco estadual

 A Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), firmou uma nova parceria com a Receita Federal do Brasil e o fisco do estado de Santa Catarina. O convênio vai possibilitar aos auditores…
07/07/22

Empresa é desobrigada de incluir juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do IRPJ e da CSLL na restituição/compensação de tributos pagos indevidamente

 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa para desobrigá-la de incluir os juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do Imposto sobre a…
06/07/22

Segue sem correção falha grave do INSS no eSocial

 Denunciada há seis dias, a falha grave do eSocial com o INSS ainda não foi reparado pelo governo. No dia 30 de junho, o portal Convergência Digital divulgou o alerta feito pelo INSS -Instituto Nacional do…
06/07/22

Relatório aponta que inflação no Brasil é uma das mais altas no mundo

 Na lista de 19 países mais a União Europeia, somente Turquia, Argentina e Rússia têm inflação acima da brasileira O Brasil é um dos países que tem puxado a fila da inflação mundial. É o…
06/07/22

Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais

 A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador…
06/07/22

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer

 O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados…
05/07/22

Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos

 Precatórios e prejuízos fiscais podem ser usados como moeda de troca para abater o valor das dívidas As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei…
04/07/22

Parecer propõe correção de 45,18% para a tabela do Imposto de Renda

 A partir do ano-calendário de 2023, a tabela deverá ser corrigida automaticamente pelo IPCA do ano anterior O Congresso Nacional discutirá mais uma proposta para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).…
04/07/22

Com Plataforma Tributária Digital Receita fecha cerco aos contribuintes do ISS

 Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar a Plataforma de Administração Tributária Digital. O objetivo da ação é…
04/07/22

Empreendedores adotam estratégias para conter efeitos da inflação

 Escalada nos custos é o que mais traz dificuldade para o negócio de 50% das pequenas e médias empresas, mostra pesquisa da FGV A alta da inflação, hoje na casa de dois dígitos (11,73% em 12…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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