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Notícias / Tributário e Fiscal

20/04/22

Plenário mantém veto parcial a projeto sobre alíquotas de ICMS

Com 19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza…
20/04/22

Políticos se mobilizam contra a PEC da reforma tributária

Avaliação dos críticos da PEC 110 é que a mudança aumentará a carga tributária para o setor de serviços, o que mais emprega no país Parlamentares e prefeitos de todo o país estão se mobilizando…
20/04/22

Imposto único: a 3ª via da reforma tributária

Mais uma proposta de reformulação do sistema tributário ganha terreno no campo das discussões, e tem na simplificação o seu maior trunfo A análise da PEC 110, conhecida como reforma tributária, na Comissão de Constituição…
20/04/22

Refis do MEI: além de aumentar imposto de bancos, governo deve cortar incentivo a refrigerantes

Objetivo é compensar programa de renegociação de dívidas O governo deve aliar o aumento do imposto cobrado sobre os bancos e o corte do incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus para…
20/04/22

Bolsonaro fala em corrigir tabela do IR em ‘percentual elevado’, mas equipe econômica vê restrições

A equipe econômica pretende anunciar uma correção da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física em "percentual bastante elevado", disse o presidente Jair Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil, mas o Ministério da…
20/04/22

Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf

Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem foram considerados receita Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prevê que escritórios de advocacia incluam na base de cálculo do PIS/Cofins…
18/04/22

‘É hora retomar o imposto nos moldes da CPMF’ – Marcos Cintra

Demitido da Receita Federal em 2019 por defender um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo tido como "morto e enterrado" por muitos, Marcos Cintra, professor da Economia da FGV, acredita…
13/04/22

Câmara aprova mudanças no Pronampe

Proposta volta ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente…
13/04/22

PL que reduz ICMS do leite, farinha, bares e restaurantes entra em tramitação

Entrou em tramitação nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo estadual para redução das alíquotas de ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes.…
13/04/22

Impasse sobre ICMS no combustível continua em SC e nova reunião será feita

Líderes da Assembleia Legislativa e representantes de postos de combustíveis fizeram mais uma reunião nesta terça-feira para tentar resolver o impasse sobre diferença de restituição de ICMS nas vendas de combustíveis, mas não houve acordo.…
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