Notícias / Tributário e Fiscal

11/04/22

Para PGR Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023

 Atraso na sanção da lei abre margem para interpretações, beneficia contribuintes e gera rombo nos estados Foi apresentado um parecer pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que o…
08/04/22

Governo planeja dar fim a contribuição sobre folha

 A equipe econômica prepara um projeto de lei que prevê o fim da contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas que financia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disse uma fonte…
08/04/22

Senado deve enterrar reforma tributária para evitar perdas em ano eleitoral

 “É inoportuno e inadequado buscar uma reforma tributária às vésperas de uma eleição”, afirmou o líder do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (AM).  O Senado deve enterrar a reforma tributária para evitar perdas em ano eleitoral, de acordo…
08/04/22

Guedes confirma novo corte do IPI, de 25% para 33%

 Segundo o ministro, governo também pode reduzir em mais 10% a tarifa de importação dos bens de capital e informática O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta 5ª feira (7.abr.2022) que o governo ainda pretende…
07/04/22

Simples: Receita e PGFN não liberam link de adesão à renegociação de dívida

 O prazo para aderir ao Relp termina no dia 29 de abril, mas o link de acesso ao programa ainda não foi disponibilizado. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 166 no…
07/04/22

Imposto de Renda 2022: veja os novos prazos para colocar pagamentos em débito automático

   A Receita Federal prorrogou até o final de maio o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022. Com a prorrogação, a Receita também alterou os prazos para quem tiver imposto a pagar e…
07/04/22

Proposta altera regras de programa de socorro a empresas na pandemia

 O Projeto de Lei 3188/21, do Senado, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.999/20, que…
07/04/22

Reforma tributária aumenta carga e deixa sistema mais complexo, diz ex-secretário da Receita

 Economista Marcos Cintra defende engavetar projetos e começar proposta do zero; votação da PEC 110 no Senado foi adiada novamente nesta quarta-feira A reforma tributária apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado,…
07/04/22

Conta de luz pode ficar até 20% mais barata em maio, segundo o Governo

 O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta (6), a antecipação do fim da bandeira de escassez hídrica para o dia 15 de abril. O governo estima que a decisão gere economia de…
06/04/22

Moto aquática, combustíveis e cesta básica: cortes de impostos chegam a R$ 57,5 bilhões em ano eleitoral

 Levantamento dos auditores da Receita Federal aponta que a União reduziu ao menos seis tributos nos últimos três meses, com impacto neste e nos próximos anos; medidas são realizadas em meio a recordes de arrecadação,…
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