Notícias / Tributário e Fiscal

17/06/22

Vai a sanção limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados

 Após aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), será enviado para sanção presidencial o PLP 18/2022, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens…
17/06/22

Bolsonaro pede ao STF suspensão de leis que fixam ICMS de combustíveis

 Nesta quarta-feira (15/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona as leis estaduais e do Distrito Federal que fixam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
17/06/22

Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997

 ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que "as contribuições previdenciárias não recolhidas no…
15/06/22

Câmara prosseguirá nesta quarta-feira votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível e energia

 Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação…
15/06/22

Governo pede ao STF para declarar combustíveis essenciais e conter alta de tributos

 A ideia do governo é pressionar os Estados com uma eventual decisão judicial que resulte em efeitos mais prolongados do que o projeto de lei, em discussão no Congresso, sobre o ICMS O governo federal…
14/06/22

Aprovado projeto que reduz imposto para baixar preço dos combustíveis

 Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP…
14/06/22

Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples

 Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um…
14/06/22

Estados pedem compensação total pela União por perda de arrecadação com teto do ICMS

 O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) propôs nesta segunda-feira um…
14/06/22

Idosa com Alzheimer adiantado ganha direito à isenção

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar isentando uma idosa com Alzheimer da exigibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte. A decisão, tomada neste sábado (11/6), foi do juiz federal…
13/06/22

Impostos têm relação com o alto preço de produtos no Brasil? entenda

 Carga tributária brasileira, incluindo a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, representa 33,90% do Produto Interno Bruto (PIB) A carga tributária brasileira voltou à mesa de debate com a proposta do governo federal de reduzir e…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...