Notícias / Tributário e Fiscal

08/06/22

Governadores temem que redução do ICMS de combustíveis comprometa políticas públicas

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou na noite desta terça-feira (7) de uma reunião com governadores, para tratar do projeto de redução do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/2022). O encontro ocorreu na Sala da…
07/06/22

Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

 Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em…
06/06/22

Guedes promete unificar data de pagamento de tributos das empresas

 Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento. Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com…
06/06/22

Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas

 A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública na terça-feira (7). Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que pediram a realização do debate, a PEC…
06/06/22

Após novo fracasso, reforma tributária deve ficar pelo caminho

 Com resistências em diferentes setores, convencimento dos senadores é considerado difícil na Casa A tentativa de votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última terça-feira (31), pode ter…
03/06/22

Recorde de declarações: sem correção da tabela, mais gente tem que pagar IR

 A falta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fez com quem mais pessoas tivessem que declarar o imposto e contribuiu para o número recorde de declarações recebidas pela Receita…
03/06/22

Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular os valores retidos a título…
02/06/22

Imposto de Renda 2022: quem perdeu o prazo já pode enviar a declaração, mas está sujeito a multa

 Quem é obrigado a declarar neste ano e não cumpriu o prazo terá que pagar multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal reabriu nesta quarta-feira (1º) o…
02/06/22

Senado quer focar em reforma tributária enxuta para conseguir aprovar Refis

 Reunião que deveria analisar a PEC termina pela quarta vez sem votação O Senado está avançando na estratégia de enxugar o projeto de mudança do Imposto de Renda defendida pela equipe econômica do governo federal em troca…
01/06/22

Finanças acata com emenda MP que trata de alterações na legislação do ICMS

 Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta terça-feira (31), parecer favorável à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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