Notícias / Tributário e Fiscal
31/03/22
30/03/22
Regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional é publicado
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (29/3), a Resolução nº 167 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. De acordo com a normativa, poderão aderir…
30/03/22
Relator pretende propor limite para o Simples de R$ 8,47 milhões
Deputado Marco Bertaliolli (PSD-SP), relator do PLP 108/2021, que trata de modificações nas regras para microempreendedor individual (MEI) e micro e pequenas empresas, prepara substitutivo para correção pela inflação das faixas atuais em patamares acima…
30/03/22
Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07
As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados…
29/03/22
Redução de ICMS para alimentos e bebidas vai à votação nesta terça sob impasse na Alesc
Veto do governador Carlos Moisés que barrou diminuição do imposto a bares e restaurantes será votado nesta terça, em meio à manifestação de empresários A polêmica tentativa de redução de ICMS de alimentos e bebidas…
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