Notícias / Tributário e Fiscal

09/09/22

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

 A Celesc Geração S.A. obteve na Justiça Federal liminar que suspende a exigência de pagamento de tributos e a eventual inscrição em dívida ativa da União. A alegação da empresa é que em determinado período…
06/09/22

Por que gasolina no Brasil cai mais do que em outros países e quem está pagando a conta

 A Petrobras anunciou na semana passada uma nova redução no preço da gasolina vendida às distribuidoras. O valor do litro do combustível nas refinarias passa de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução…
06/09/22

Corte de ICMS gera perda de R$ 300 milhões na arrecadação de SC

 Como era estimado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a redução da alíquota de ICMS impactou em queda de R$ 300 milhões na arrecadação do mês de agosto. Segundo dados da pasta, a receita…
06/09/22

Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL para bancos e corretoras

 Os bancos vão pagar 21% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e as demais instituições, 16% Foi promulgada a Lei 14.446/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições…
06/09/22

Receita Federal: 112,5 mil contribuintes podem renegociar dívidas; veja como fazer

 Débitos poderão ser quitados com descontos e em até 145 parcelas. Renegociação é prevista na modalidade transação tributária. Desde a última quinta-feira (1º), 112,5 mil contribuintes podem renegociar mais de R$ 1 trilhão em dívidas…
06/09/22

Tributação de dividendos pode levar à maior recompra de ações pelas empresas

 Um tema que surge com frequência no mercado, acompanhado de perto por gestores, é em relação a uma possível tributação dos dividendos pagos pelas empresas, que hoje são isentos de IR (Imposto de Renda) Na…
06/09/22

Assinada lei que autoriza drawback para compra de serviços

 Exportadores poderão aproveitar isenção a partir de 2023 A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão comprar serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos. Foi sancionada hoje (5) lei 14.440 que institui…
05/09/22

Conheça alteração na lei da contribuição social sobre lucro das pessoas jurídicas

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/09/2022 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição…
05/09/22

Prazo para entrega da declaração do ITR termina no dia 30

 O produtor rural tem até o dia 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2022. As informações devem ser enviadas pelo programa gerador da Declaração do…
02/09/22

Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária

 As adesões devem ser formalizadas até 30 de novembro, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC A Receita Federal publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...