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Notícias / Tributário e Fiscal

30/08/22

SESCON GF é informado sobre substituição do Sistema Tributário de Florianópolis

Em visita ao SESCON GF, representantes das secretarias municipais da Fazenda, e do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis, apresentaram o projeto do “Novo Sistema Tributário” do município. Trata-se de uma substituição do sistema STM-ZIM…
30/08/22

Receita promove iniciativas de cidadania fiscal para conscientizar sobre a função dos impostos

Ações demonstram ao cidadão o impacto do trabalho realizado pela instituição A conscientização sobre a importância socioeconômica dos tributos está no centro das iniciativas de cidadania fiscal realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Mais…
29/08/22

Imposto criado em 1956 poderá ser extinto em Joinville

O imposto municipal sobre o pescado, criado em Joinville em 1956, poderá ter sua lei extinta. A revogação da lei municipal 433/1956, que criou a cobrança, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, da Câmara…
29/08/22

Com alta do IR, Receita bate recorde e recolhe R$ 202,59 bilhões

A arrecadação do governo federal com impostos e contribuições atingiu R$ 202,59 bilhões em julho deste ano. De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, o resultado representa alta real (descontada a inflação) de 7,47%…
29/08/22

Conheça 4 tipos de crimes tributários e evite infrações

O crime tributário está previsto na Lei nº 8.137/1990. De acordo com o texto, trata-se de fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão. Na prática, existem quatro…
29/08/22

Novas regras permitem diálogo entre fisco e contribuinte

O advogado especialista em Direito Tributário Érico Süssekind comentou as normas de regulação que dão continuidade ao acompanhamento da transação fiscal. Segundo o sócio o Cescon Barrieu Advogados, depois da lei 14.375/22, que promoveu importantes…
29/08/22

Descontos na compra de mercadorias não entram no cálculo de PIS/Cofins

Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do PIS e da Cofins. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região excluiu tais benefícios da…
26/08/22

Quanto custa a correção da tabela do Imposto de Renda prometida pelos candidatos?

Prometida pelos principais candidatos na disputa presidencial, a correção da tabela de Imposto de Renda deve resultar numa perda bilionária para os cofres públicos. Na campanha deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro…
26/08/22

Ao cortar IPI, governo reduz receita própria e de outros entes, diz especialista

A renúncia de receita que a União faz ao cortar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não envolve apenas recursos próprios, apesar de tratar-se de um tributo federal, mas também de outros entes federativos, afirma o especialista…
26/08/22

Lei de Incentivo ao Esporte é prorrogada até 2027

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) publicou a sanção da norma que estende até 2027 os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – Lei 11.438, de 2006). Sem a prorrogação, os incentivos perderiam vigência…
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