Notícias / Tributário e Fiscal
25/08/22
Nova reforma tributária precisa resolver regressividade da cobrança de tributos, carga elevada e burocracia
O próximo governo e a próxima legislatura do Congresso Nacional vão enfrentar novamente o desafio de debater a reforma tributária. Entre os principais problemas citados pelo economista Fernando Gomes está a regressividade tributária, que se traduz pela…
25/08/22
Novo decreto preserva Zona Franca de Manaus de corte no IPI
Um decreto publicado no fim da tarde de hoje (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende…
25/08/22
Carf muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por voto de qualidade, a responsabilidade solidária dos devedores solidários de uma empresa autuada por suposta fraude. Prevaleceu o entendimento de…
24/08/22
Autorizado o fornecimento de cópia de DIRF por meio de processo digital aberto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/08/2022 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 172 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento PORTARIA SUARA Nº 24, DE 19 DE AGOSTO DE…
24/08/22
IR 2022: Receita abre nesta quarta consultas ao 4º lote de restituição
A Receita Federal informou que abrirá nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, as consultas ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. Ao todo, o lote será pago a 4.462.564 contribuintes, e…
24/08/22
Receita publica ato reforçando blindagem à cobrança de tributos de igrejas
Documento pacifica entendimento de que os valores pagos por instituições religiosas a “ministros de confissão religiosa” não são considerados remuneração “direta ou indireta” A Receita Federal publicou um ato no início do mês com uma interpretação da…
24/08/22
TJ-SP anula lei de isenção tributária em troca de adoção de animais abandonados
A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir ao chefe do Executivo a prerrogativa extraordinária de dispor, normativamente, sobre tais categorias temáticas. Assim entendeu o Órgão…
19/08/22
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