Notícias / Tributário e Fiscal

02/09/22

Relator do Orçamento de 2023 quer discutir soluções para tabela do Imposto de Renda

 Senador Marcelo Castro também cobrou do governo uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o governo…
02/09/22

Centenário do Leão: com distorções na tabela, Imposto de Renda completa 100 anos

 Lei que criou o IR foi promulgada em 31 de dezembro de 1922; de lá para cá, Leão passou a morder 36 milhões de contribuintes, mas poderia ser menos se tabela não estivesse defasada em…
02/09/22

Projeto reduz em um ponto percentual contribuição previdenciária de empresas até 2028

 Alíquota paga por empregadores atualmente é de 20% O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas para…
02/09/22

Auxílio Brasil de R$ 600 e correção da tabela do IR podem ser bancadas com imposto sobre lucros e dividendos, diz Guedes

 Em São Paulo, ministro da Economia voltou a comemorar o desempenho da economia no segundo trimestre e criticou quem apostam num cenário mais difícil no ano que vem. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na…
02/09/22

STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites

 Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação…
02/09/22

Pode deduzir gasto com pet no IR? Justiça analisará ação inédita sobre caso

 A dedução de despesas de saúde no Imposto de Renda possui regras específicas e não incluem os gastos com os pets. Mas uma ação que tramita na 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de…
02/09/22

TST: Não recolhimento do FGTS é falta grave e enseja rescisão indireta

 Empresa deverá pagar verbas rescisórias e foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho. O TRT da 2ª região, ao julgar recurso interposto pelo trabalhador, manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de…
01/09/22

Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo

 Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência do…
31/08/22

Imposto de Renda 2022: Receita paga 4º lote de restituição nesta quarta-feira; veja se você está no grupo

 Novo lote será pago a 4,4 milhões de contribuintes. Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores. A Receita Federal paga, nesta quarta-feira (31), o quarto lote de restituições aos contribuintes que entregaram a…
31/08/22

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado

 Voto vencedor considerou que a isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores da empresa Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de entendimento e…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...