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Notícias / Tributário e Fiscal

19/09/22

Morte de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal

Por considerar que é vedada a substituição do sujeito passivo da cobrança, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que a União não pode cobrar do espólio nem dos…
16/09/22

Governo reduz projeção de inflação e reajuste do salário mínimo pode ser menor em 2023

Valor efetivo para 2023 só será conhecido no fim do ano O Ministério da Economia reduziu a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 7,41% para 6,54%. Com o…
15/09/22

Empresários citam reforma tributária como foco para criar empregos

56% do empresariado defende mudança no sistema tributário para abertura de novas vagas de trabalho, diz pesquisa CNI Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) realizada com empresários aponta que, para estimular a criação de…
15/09/22

Desburocratização é a saída para reduzir custo Brasil, afirmam especialistas

Segundo levantamento, o chamado Custo Brasil encarece os produtos industriais nacionais em média em 25,4%. Saída é desburocratização do sistema tributário Um “custo Brasil” elevado se traduz em inúmeras repercussões negativas, tanto interna quanto externamente.…
15/09/22

Alesc analisa medida provisória que deve baixar preço do etanol

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) 256/2022, que concede crédito presumido do ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado combustível. A concessão é um incentivo fiscal que diminui a…
15/09/22

Frigoríficos de SC cobram liberação de termo para manter alíquotas de ICMS

Entre as desordens geradas pela inflação está o fim antecipado do crédito presumido anual de de pequenos frigoríficos para vendas com alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) próximas de zero ou zeradas. Parte…
15/09/22

Inflação acelera arrecadação e brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em impostos

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 2 trilhões em impostos em 2022. O montante foi alcançado nesta terça-feira (13), segundo contabilização do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor, conforme uma…
15/09/22

Transportadora tem direito a créditos de ICMS na compra de insumos

É possível aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à aquisição de produtos intermediários necessários para a atividade-fim da empresa. Com esse entendimento, a juíza Marialice Camargo Bianchi, da…
14/09/22

Auditores fiscais miram super-ricos para cobrança de impostos

Os auditores fiscais da Receita Federal (RF) querem cobrar mais tributos dos chamados “super-ricos”. O Sindifisco Nacional está em campanha, iniciada em setembro, dos “100 anos do Imposto de Renda no Brasil”, cujo objetivo é…
14/09/22

Com tabela do IRPF desatualizada, mordida do leão alcança mais contribuintes

Era 31 de dezembro de 1922, um domingo, quando uma edição extra do Diário Oficial da União informava a instituição do Imposto de Renda no Brasil, por meio da publicação da Lei 4.625, com apenas…
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