Notícias / Tributário e Fiscal

23/09/22

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

 Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo…
22/09/22

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

 BC interrompeu ciclo de alta, após um ano e meio de reajustes seguidos A queda da inflação fez o Banco Central (BC) interromper o ciclo de alta dos juros após um ano e meio de…
21/09/22

Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços

 O montante pago pelos prestadores de serviços passou de R$ 57 bilhões, em 2017, para R$ 91 bilhões, em 2021, o que representa um aumento de 60% Uma das principais fontes de receitas próprias dos…
21/09/22

STF começa a julgar na 6ª feira cobrança do Difal; entenda

 Corte decide se diferencial de alíquota pode ser cobrada em 2022 ou se só deve ser recolhida a partir de 2023 O plenário virtual do STF começa a julgar na 6ª feira (23.set.2022) 3 ações…
21/09/22

STF retoma julgamento que prevê cobrança de IR em pensão alimentícia

 Corte decidiu por não cobrar imposto sobre o pagamento, mas AGU pediu suspensão do embargo para discutir proposta O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento que discute a cobrança do Imposto…
20/09/22

Restituição do IR 2022: Receita deve abrir consulta ao último lote na sexta

 A consulta ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2022 deve começar na sexta-feira (23). A Receita ainda não divulgou a data de abertura da consulta, mas ela tradicionalmente começa uma…
20/09/22

De isenção no IR à taxação de fortunas: os planos dos presidenciáveis sobre impostos

 Correção da tabela do Imposto de Renda e redução de cobrança sobre consumo estão entre as principais propostas dos candidatos “Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos” é um dos lemas comuns…
19/09/22

‘Simplificação com alíquota única sobre consumo pode custar caro ao brasileiro’

 Em seminário, especialistas criticam o modelo de unificação para o setor do agronegócio A adoção de uma alíquota única sobre o consumo, como propõem os textos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, pode trazer…
19/09/22

STJ discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a…
19/09/22

Ministro do STF revoga decisão para manter decreto que reduziu IPI

 Em nota, o Ministério da Economia declarou que a decisão permite conciliar a reindustrialização do país e a proteção da Zona Franca de Manaus Na decisão, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Ministério…
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