Notícias / Tributário e Fiscal
13/10/22
Especialistas participam de reunião da comissão que discute ICMS dos combustíveis
Nomes indicados pelo ministro Gilmar Mendes responderam questionamentos do ministro, da União e dos estados. Economistas, tributaristas e especialistas em contas públicas participaram, na tarde desta terça-feira (11), de reunião com a comissão formada por…
10/10/22
Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido
Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018 Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa…
10/10/22
PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária
Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta sexta-feira (7/10), uma portaria que permite a quitação antecipada de valores incluídos…
10/10/22
Débitos tributários podem ser resolvidos por conciliação no Judiciário
Quem tem dívidas tributárias pode resolver a situação por meio de acordos mediados e incentivados pelo Poder Judiciário, quando autorizado por lei. Nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) dos tribunais, os devedores podem…
07/10/22
Estelionatários podem ter provocado rombo de R$ 1,4 bilhão a Receita Federal
Esquema de fraude no imposto de renda, praticado por uma contabilidade de Belo Horizonte, tinha clientes em todo o Brasil, conforme apurado durante operação da Polícia Federal Alvo da operação “Retificadora” realizada pela Polícia Federal…
07/10/22
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias…
06/10/22
Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pela transação tributária
Número consta em publicação do Insper; pesquisadores veem instituto consolidado no Brasil O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de transações tributárias firmadas entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo…
06/10/22
Veja como solicitar a devolução de Imposto de Renda recolhido da pensão alimentícia nos últimos cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser insentos de Imposto de Renda (IR) no Brasil. A disputa entre União e pensionistas sobre o tema durava cerca de sete anos e, durante o…
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