Notícias / Tributário e Fiscal
21/10/22
Guedes confirma plano de desvincular salário mínimo da inflação, mas nega que objetivo seja reajuste menor
Ministro da Economia afirmou que a intenção é corrigir erros do teto fiscal do país. Mudança poderá ser incluída no texto de PEC que está sendo editada para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil.…
20/10/22
Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda
As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada…
18/10/22
18/10/22
Indústrias de recicláveis podem ter crédito e isenção das contribuições sociais
Texto tem objetivo de estimular o aproveitamento de material reciclável por meio de incentivo fiscal Projeto que tramita no Senado concede isenção na contribuição do PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…
18/10/22
Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ
Por Danilo Vital, Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como reserva de lucros, ele deve ser automaticamente considerado subvenção para investimento. Assim, fica de fora da…
17/10/22
17/10/22
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