Notícias / Tributário e Fiscal

04/11/22

Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária

 Medidas como a ampliação das hipóteses de transação, o estímulo aos programas de conformidade e o avanço na agenda de acordos para evitar a dupla tributação passaram a receber prioridade. O secretário especial da Receita…
04/11/22

Justiça nega a trabalhador isenção de Imposto de Renda sobre incentivos e gratificações

 Todos os valores recebidos a título de retribuição decorrente do contrato de trabalho constituem ‘renda’, e sobre eles incide o tributo, diz juiz A Justiça negou recurso a um trabalhador que requeria a inexigibilidade de imposto de…
03/11/22

Receita altera norma que trata da Declaração de Benefícios Fiscais

 A DBF deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior, por meio da Internet, utilizando-se o programa Receitanet  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/11/2022 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 15…
03/11/22

Proposta que unifica impostos sai na frente para aprovação em novo governo Lula

 A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS e vai ser capitaneada por Geraldo Alckmin A discussão de uma proposta de reforma tributária sobre bens e serviços avançou…
03/11/22

Congresso deve rejeitar volta do imposto sindical e aumento de tributos, diz Efraim

 O senador eleito Efraim Filho (União) se colocou contra, nesta segunda-feira (31), a eventual volta do ‘imposto sindical’ a partir do próximo ano, caso essa seja uma pauta do novo governo de Luiz Inácio Lula…
03/11/22

STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS nesta sexta-feira (4/11)

 Com julgamento suspenso desde setembro, disputa no STF é para decidir se o Diferencial de Alíquotas do ICMS entre Estados (Difal) pode ser cobrado em 2022, ou somente a partir do ano que vem O…
03/11/22

Deixar de recolher ICMS em meses aleatórios não é crime, diz STJ

 A conduta de deixar de recolher ICMS aos cofres públicos em meses aleatórios não pode ser considerada crime. A tipificação da conduta depende da demonstração de persistência pelo réu e do dolo específico, representado pela…
01/11/22

Empresários e banqueiros já cobram reforma tributária de Lula

 Confederação Nacional da Indústria e Febraban publicaram textos cobrando responsabilidade fiscal, reformas e maior diálogo entre setores A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou uma nota nesta segunda-feira (31/10), após a vitória de Luiz Inácio Lula…
01/11/22

Governo Lula não descarta revisão de deduções em reforma tributária

 Articuladores do projeto econômico de Lula dizem que o mecanismo pode ser reavaliado a depender do contexto Na esteira da revelação de um estudo do Ministério da Economia sobre o fim da dedução de gastos…
31/10/22

Com Lula eleito, o que esperar sobre a tributação de dividendos?

 Proposto pelos dos dois candidatos, IR sobre proventos mobilizou investidores durante campanha – e até mesmo antes dela; veja o que Lula pensa do assunto As eleições presidenciais causaram efeitos variados sobre os mercados desde…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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