Notícias / Tributário e Fiscal

05/10/22

ITBI: base de cálculo é questionada no Judiciário

 Amparados por decisões judiciais, contribuintes buscam reduzir carga tributária na compra de imóveis O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo antigo que surgiu no Direito Brasileiro em 1809 com nome de…
04/10/22

STF mantém decisão que afastou Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração da União e manteve a decisão que afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. O julgamento virtual foi encerrado na…
30/09/22

Bancos pedem a presidenciáveis reformas e fim de assimetria tributária

 A pauta foi extensa, com uma série de temas que a Febraban tem defendido, de maneira difusa, em manifestações públicas e em foros do setor Em reuniões com representantes das equipes econômicas dos candidatos à Presidência…
30/09/22

STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a…
29/09/22

Mais de 5,2 milhões de Declarações do ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

 Prazo de entrega encerra-se nesta sexta-feira (30/9) Até às 11h desta quarta-feira (28/9), 5.250.357 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) à Receita Federal. A expectativa é de receber entre…
29/09/22

DECISÃO: Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação

 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para a Previdência Social (Cofins)…
28/09/22

Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

 O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em…
27/09/22

Toffoli mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia

 Plenário do STF analisa embargos de declaração da União. O julgamento deve terminar na sexta-feira, 30. Nesta semana, em plenário virtual, os ministros do STF analisam embargos de declaração da União contra a decisão que…
26/09/22

Ações tributárias respondem por 68% das demandas contra a União

 As ações de natureza tributária representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores. Esse contencioso tributário soma R$ 1,46 trilhão, o…
26/09/22

Sugestões de comissão sobre processos tributário e administrativo viram projetos

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequencia ao trabalho da comissão de juristas que trabalhou na modernização dos processos administrativo e tributário. Os juristas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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