Notícias / Tributário e Fiscal
20/07/23
PGE/SC reverte jurisprudência e evita impacto de cerca de R$ 1 bilhão por benefício fiscal indevido
Caso foi o primeiro apreciado à luz da Lei Estadual 18.319/2021, que permitiu regulamentar concessão de favores fiscais Durante sessão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desta…
20/07/23
Com a possibilidade de tributação das exportações pelos Estados, uma nova guerra fiscal será instalada no País
Ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil, o consultor Welber Barral vê com preocupação a possibilidade de tributação das exportações pelos Estados, incluída no texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Barral alerta que,…
20/07/23
Reforma tributária: mais de 40 pontos dependerão de regulamentação por lei
Regulamentação deve ser distribuída em quatro projetos, que serão levados ao Congresso A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados traz pelo menos 40 pontos que dependerão de regulamentação por meio de leis complementares. De…
20/07/23
Tributação sobre patrimônio cresce e contribui para arrecadação maior de impostos
A receita com a tributação sobre veículos, doações e heranças – IPVA e ITCMD, respectivamente – ganhou espaço na arrecadação dos Estados. Em 2019, representava 8,8% da receita tributária própria e atualmente, 10,3%. O levantamento…
20/07/23
Órgão do Senado avalia que há espaço para redução da taxa de juros a partir de agosto
Para Instituição Fiscal Independente (IFI), tamanho do corte ainda é 'incerto'. Comitê de Política Monetária, responsável por definir o patamar da Selic, se reúne no início de agosto. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado…
19/07/23
Diretor legislativo da FENACON alerta sobre impactos da transição proposta pela Reforma Tributária
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da live realizada pelo Portal ContNews para debater o avanço da Reforma Tributária, os principais pontos da proposta e como ocorrerá essa simplificação…
19/07/23
Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins
A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/9), a Instrução Normativa RFB…
19/07/23
Novas regras de retenção do Imposto de Renda garantem R$ 10 milhões extras na arrecadação para SC
Santa Catarina já garantiu uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 10 milhões com a aplicação das novas regras de retenção do Imposto de Renda (IR). As mudanças entraram em vigor no último dia 1º de…
19/07/23
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