Notícias / Tributário e Fiscal

26/07/23

Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos

 Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis Para facilitar as negociação dos devedores do FGTS, o Conselho Curador do Fundo aprovou, nesta terça-feira, pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda…
26/07/23

Bancos tentam barrar proposta que limita juros

 A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito em maio ficou em 455,1% ao ano ancos brasileiros lançaram uma ofensiva para tentar barrar o avanço de…
25/07/23

Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad

 Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio.…
25/07/23

Tabela e cronograma da restituição do Imposto de Renda 2023: veja datas

 A Receita Federal iniciou hoje (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, contemplando um total de 5,6 milhões de contribuintes, entre os prioritários e não prioritários. O montante a ser restituído…
25/07/23

Governo destinará até R$ 15 bi para abater tributação de empresas

 Ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o programa de depreciação acelerada começará ainda em 2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (24.jul.2023) que o programa de depreciação acelerada do governo começará…
25/07/23

Senadores já discutem mudanças na reforma tributária

 O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho,…
24/07/23

Imposto de Renda 2023: Receita abre consulta a 3º lote nesta segunda

 A Receita Federal vai abrir a partir das 10h de segunda-feira (24) as consultas ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023, ano-base 2022. Ao todo, o crédito para mais de 5, 6 milhões de…
24/07/23

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2025 em meio a discussões sobre reforma tributária

 Em entrevista na quarta-feira (19), a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, revelou que a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 mensais pode ser adiada para 2024 ou 2025. A…
24/07/23

Lira quer regulamentar Reforma Tributária até fim de 2024, mas eleição municipal pode ser entrave

 Após obter uma aprovação histórica da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta manter influência sobre os próximos passos da proposta no Senado e almeja garantir tempo hábil para que os congressistas…
24/07/23

Supremo anula decisão do TRF-3 sobre tributação do terço de férias

 Por entender que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, do STF, anulou uma sentença sobre tributação do terço de férias e reafirmou a…
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