Notícias / Tributário e Fiscal
02/08/23
Fazenda de Florianópolis projeta vincular contribuintes aos responsáveis técnicos de escritórios contábeis no Sistema Tributário
Nos próximos dias, a Secretaria da Fazenda de Florianópolis colocará em operação um projeto piloto de vinculação dos contribuintes aos responsáveis técnicos de escritórios contábeis no Sistema Tributário da Capital. A medida vai utilizar informações…
01/08/23
Loucos por “Shein” e “Shopee” se dividem sobre nova taxação de produtos
Receita Federal lançou programa de combate à sonegação de impostos em compras internacionais; entenda mudanças Nesta terça-feira (1º), entra em vigor plano da Receita Federal para combater a sonegação de impostos em compras eletrônicas internacionais,…
01/08/23
Reforma tributária aumentará impostos para profissionais contábeis
Profissionais contábeis terão que pagar mais impostos para prestarem serviços Profissionais contábeis podem ser impactados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma tributária. Aprovado pela Câmara dos…
31/07/23
Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL
Até esta segunda-feira, dia 31 de julho, o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do…
31/07/23
Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
A adesão ao PRLF poderá ser formalizada até às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de dezembro de 2023. ______________________________________________________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/07/2023 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 53 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA…
31/07/23
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta…
31/07/23
Do prólogo à Reforma Tributária: aspectos positivos e negativos do atual modelo de reforma
A origem do atual Sistema Tributário Nacional remonta ao final da década dos anos 80, quando foram realizadas várias reformas estruturais no País por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A…
28/07/23
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