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Notícias / Tributário e Fiscal

31/01/24

Receita Federal esclarece que ainda não divulgou calendário do Imposto de Renda 2024

O calendário para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 ainda não foi divulgado e, por enquanto, a data para a abertura segue sem previsão, segundo a Receita Federal. Neste ano, a tabela do…
30/01/24

Mais de 852 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

A dois dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 852.597 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de…
30/01/24

Governo precisa cortar gastos, setores têm de discutir desonerações e vice-versa

A equipe econômica mantém a promessa de que vai entregar déficit zero em 2024. Economistas duvidam e pedem corte de gastos. Em resposta, o governo fala em reduzir desonerações, mas setores resistem. Está criado um…
30/01/24

Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ

É possível o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva (ICMS-ST) mesmo que as contribuições não tenham incidido sobre o imposto estadual pago na etapa…
29/01/24

Receita Federal vai pagar R$ 39 milhões a 18 mil catarinenses; veja quem pode receber

A Receita Federal vai pagar em 31 de janeiro pouco mais de R$ 39 milhões para 18.498 contribuintes de Santa Catarina. O valor é referente ao lote residual de restituição do Imposto de Renda, destinado a quem…
29/01/24

Abrasel propõe a Haddad alternativas à MP da reoneração e pede prorrogação de prazo do Simples

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugestões à MP 1.202, que revoga benefícios…
29/01/24

Tire todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda e trabalhadores autônomos

No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve…
29/01/24

Por que as igrejas não pagam impostos no Brasil e como funciona em outros países?

Igrejas e templos religiosos são isentos de impostos no Brasil porque se enquadram na chamada imunidade tributária, prevista no artigo 150 da Constituição Federal de 1988. O texto garante que qualquer entidade de cunho religioso…
26/01/24

Fazenda lança consulta pública para receber sugestões de melhorias na gestão tributária em SC

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou nesta quinta-feira, 25, uma consulta pública para receber sugestões que levem à simplificação das chamadas obrigações tributárias acessórias relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. O formulário estará disponível…
26/01/24

Crescimento de 2,5% é possível e suficiente para fazer marco fiscal funcionar, diz Levy à CNN

Ex-ministro da Fazenda reforça que abertura para mercado exterior impulsiona crescimento e que Brasil tem potencial na economia verde Um crescimento anual de 2,5% seria suficiente para sustentar o novo arcabouço fiscal sem gerar pressões…
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