Notícias / Tributário e Fiscal
06/02/24
Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (5/2) uma página na internet dedicada ao Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC). Entre as informações disponíveis estão o detalhamento da estrutura…
05/02/24
29,5% dos MEIs estão inadimplentes, diz Receita Federal
Dados da Receita Federal de dezembro mostram 29,5% dos MEIs (microempreendedores individuais) estão inadimplentes devido ao não pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dos 13,4 milhões de microempreendedores do país, 4 milhões estão…
05/02/24
Appy ressalta que antecipação do debate para regulamentar novo sistema evitará politização de questões técnicas
A importância da antecipação das discussões entre União, estados e municípios na regulamentação do disposto na Emenda Constitucional (EC) 132 foi destacada nesta sexta-feira (2/2) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,…
05/02/24
Imposto sobre produto industrializado (IPI) incide em pessoa física mesmo se for somente consumidor final
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na importação do automóvel Maserati…
02/02/24
Consulta para receber sugestões de melhorias na gestão tributária termina dia 05/02
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou consulta pública para receber sugestões que levem à simplificação das chamadas obrigações tributárias acessórias relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. O formulário estará disponível até 5 (cinco)…
02/02/24
Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados
A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais. Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de…
02/02/24
02/02/24
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