Notícias / Tributário e Fiscal
29/01/24
Abrasel propõe a Haddad alternativas à MP da reoneração e pede prorrogação de prazo do Simples
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugestões à MP 1.202, que revoga benefícios…
29/01/24
Tire todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda e trabalhadores autônomos
No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve…
29/01/24
Por que as igrejas não pagam impostos no Brasil e como funciona em outros países?
Igrejas e templos religiosos são isentos de impostos no Brasil porque se enquadram na chamada imunidade tributária, prevista no artigo 150 da Constituição Federal de 1988. O texto garante que qualquer entidade de cunho religioso…
26/01/24
Fazenda lança consulta pública para receber sugestões de melhorias na gestão tributária em SC
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou nesta quinta-feira, 25, uma consulta pública para receber sugestões que levem à simplificação das chamadas obrigações tributárias acessórias relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. O formulário estará disponível…
26/01/24
Crescimento de 2,5% é possível e suficiente para fazer marco fiscal funcionar, diz Levy à CNN
Ex-ministro da Fazenda reforça que abertura para mercado exterior impulsiona crescimento e que Brasil tem potencial na economia verde Um crescimento anual de 2,5% seria suficiente para sustentar o novo arcabouço fiscal sem gerar pressões…
26/01/24
Efeitos da reforma tributária devem ser sentidos a partir de 2027
É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de boa parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma…
26/01/24
Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares…
25/01/24
Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
O Ministério da Fazenda realizou nesta quarta-feira (24/1) a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O ministro Fernando Haddad abriu o evento virtual, do…
25/01/24
Reforma tributária deve trazer eficiência para empresas, diz ex-ministro Joaquim Levy à CNN
Com a simplificação dos impostos e benefícios fiscais, um efeito a curto prazo da reforma tributária é a facilitação da vida das empresas, ressalta o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. “O principal impacto que ela…
24/01/24
Regulamentação da reforma tributária deve ser feita em 60 dias
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, demonstrou esperança com a aprovação das leis que regulamentarão a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Segundo ele, integrantes da sociedade civil e…
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