Notícias / Tributário e Fiscal
18/01/24
18/01/24
Publicada Lei que altera regra para opção da tributação de benefícios e resgates da Previdência Complementar
Foi publicada no dia 11 de janeiro a Lei nº 14.803/2024, que altera a Lei nº 11.053/2004, para permitir que participantes e assistidos de planos de previdência complementar optem pelo regime de tributação dos valores recebidos a título…
17/01/24
Padilha: intenção é começar a apresentar propostas de regulamentação da reforma tributária no 1º trimestre
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou, nesta terça-feira (16), que a intenção do governo federal é começar a apresentar as propostas de regulamentação da reforma tributária no primeiro trimestre deste…
17/01/24
Haddad diz que busca alternativas para “acomodar” MP da reoneração da folha de pagamentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na noite desta terça-feira (16), que o governo federal está em negociação com lideranças do Congresso Nacional para “acomodar da melhor forma” a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos…
17/01/24
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime
No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Simei), incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional,…
17/01/24
Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral
Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral)…
16/01/24
Recupera Mais: contribuinte já pode aderir ao programa de recuperação fiscal de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta segunda-feira, 15, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o…
16/01/24
Doações e heranças terão alterações na carga tributária; entenda
A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante…
Carregando ...