Notícias / Tributário e Fiscal

23/01/24

Receita poderá compartilhar provas de lavagem de dinheiro com MPF e PF

 A partir do dia 1º de fevereiro, auditores federais poderão fornecer ao MPF ou a PF mais detalhes sobre indícios de lavagem de dinheiro detectados pela Receita. O fisco editou a portaria 393/24, que foi…
22/01/24

Haddad não confirma acordo para revogar MP da reoneração da folha

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos será revogada. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que haveria um acordo…
22/01/24

Deputado apresenta projeto sobre reajuste tributário em SC

 O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) protocolou na última quinta (18/1), o Projeto de Lei (PL) que estabelece limites para o reajuste dos tributos estaduais em Santa Catarina. A proposta visa colocar um teto para…
22/01/24

Tributária terá grupo a parte para debater cashback em saneamento, luz, gás e alimentos

 Um grupo a parte da regulamentação da reforma tributária vai definir regras para a devolução de impostos aos mais pobres. Além de operações envolvendo energia elétrica e gás, com cashback obrigatório segundo a redação da Emenda à Constituição,…
19/01/24

Nova fase da reforma tributária deve mexer em Imposto de Renda e Simples Nacional

 Foi enviado ao governo federal pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda. Essas cinco principais recomendações sobre a renda…
19/01/24

Governo prepara três projetos de lei pós-reforma tributária e junta regimes diferenciados

 Na sequência da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, o Ministério da Fazenda pretende dividir em três projetos de lei complementar a regulamentação da emenda constitucional que muda o sistema de impostos no…
19/01/24

Simples Nacional pode ser prorrogado para abril ou maio

 Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado. Com prazo originalmente previsto para ser…
19/01/24

Documento do Ministério da Fazenda detalha os principais pontos da nova política de desoneração da folha salarial

 A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da folha salarial. Essa nova abordagem…
19/01/24

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

 Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
18/01/24

Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França

 O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,…
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