Notícias / Tributário e Fiscal
22/03/24
Secretário da Fazenda diz que estudo sobre desoneração do setor produtivo está sendo finalizado
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quinta-feira, 21, que a equipe econômica está finalizando um estudo sobre a política de desoneração dos 17 setores da economia. O tema, segundo ele, é…
22/03/24
CNC entrega ao Ministério da Fazenda documento com sugestões legislativas para regulamentação da reforma tributária
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, um documento contendo sugestões de legislação para os 19 Grupos Técnicos criados…
22/03/24
Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última semana (15/3), na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou processo que…
21/03/24
Receita abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024
O crédito bancário para 205.930 contribuintes será realizado no dia 28 março, no valor total de 339.010.389,78. Desse total, R$ 277.041.454,23 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 contribuintes idosos acima de 80 anos,…
21/03/24
Imposto de Renda: motoristas de app poderão pagar menos se PL for aprovado
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que impactará diretamente os motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Segundo a proposta, 25% do faturamento bruto desses profissionais será considerado como…
20/03/24
20/03/24
19/03/24
Novas regras propostas pelo governo pretendem tornar o sistema mais eficiente, justo e isonômico, afirma Appy
Toda a agenda do governo para as reformas da tributação tem como objetivo tornar o sistema mais eficiente do ponto de vista econômico, socialmente mais justo, capaz de reduzir o espaço para litígio e ser…
19/03/24
Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos
A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos. Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores domésticos devedores, totalizando…
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