Notícias / Tributário e Fiscal
11/01/24
Governo pode retirar MP e propor projeto sobre reoneração da folha, diz líder
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu nesta quarta-feira a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei para tratar da reoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra. Outra possibilidade, disse…
11/01/24
Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da…
10/01/24
Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17…
10/01/24
Governo vai propor agenda a lideranças empresariais em fevereiro sobre reoneração, diz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 9, que o governo debaterá a reoneração da folha de pagamentos com lideranças empresariais em fevereiro e disse ter tempo até abril para ampliar…
10/01/24
MEI: Governo oferece desconto de até 50% para microempreendedores quitarem atrasados
O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores individuais (os MEIs), microempresa ou empresa de…
20/12/23
Com a Reforma Tributária, o que muda para as micro e pequenas empresas?
Após a implantação da Reforma Tributária, o microempreendedor individual (MEI) e as micro e pequenas empresas poderão continuar inseridos no regime do Simples Nacional. A reforma prevê a unificação de cinco impostos: três federais (PIS, Cofins, IPI) um estadual (ICMS)…
20/12/23
19/12/23
Para compensar quedas de arrecadação, reforma tributária prevê longo período de transição
Aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077) para compensar quedas de arrecadação e ajustar as receitas à nova regra de…
19/12/23
Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento…
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