Notícias / Tributário e Fiscal
23/04/24
23/04/24
PL em andamento: Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais
O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar 35/2023 é colocar um volume maior de recursos à disposição dos pequenos negócios, buscando apoiar a geração de emprego e renda para os brasileiros. Além disso, proporciona um alívio…
23/04/24
Após cobrança de Lula, ministros vão priorizar reforma tributária, renegociação de dívidas e programa de veículos sustentáveis
Após a cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ministros se envolvam mais na articulação política do governo, integrantes do primeiro escalão passaram a definir discussões que deverão priorizar ao longo…
23/04/24
Texto que regulamenta reforma tributária deve ser entregue à Câmara na quarta, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22) que o texto da regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a pasta vai acelerar o ritmo…
23/04/24
TJ/SP invalida lei de ISS progressivo para sociedades uniprofissionais
O Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitucional o art. 13 da lei 17.719/22 do município de São Paulo. Ele instituía alíquota progressiva do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para sociedades uniprofissionais, como as…
22/04/24
Gilmar Mendes: Desde a Constituição de 1988, reforma tributária é a maior das transformações
Desde a Constituição de 1988 o Brasil vem passando por muitas transformações. Mas a maior delas, segundo disse há pouco o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, vem com aprovação da reforma tributária. Em…
Carregando ...